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D.O. nº28882 de 03/12/2024
414 - EXT CONTRATO - MARIA AUX - URBANO
D.O. nº28882 de 03/12/2024

416 - EXT CONTRATO - MARINALDO - URBANO

D.O. nº28883 de 04/12/2024
417 - EXT CONTRATO - VIVIANE - URBANO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 416/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2024/00544 - Regularização Fundiária Urbana

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Marinaldo Duarte Pereira e esposa.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com área de 247,8500 m² - COHAB RENASCER, QUADRA 3, LOTE 17, no município de CUIABÁ/MT, devidamente descrito na matrícula nº: 102.797, Livro nº 02, folha 042, Registrado NO 6° NOTARIAL E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA TERCEIRA CIRCUSTANCIA IMOBILIARIA  DA COMARCA DE CUIABÁ/MT.

Valor de R$ 3.787,14. (Três mil e setecentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 50% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 1.893,57 (um mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Marinaldo Duarte Pereira e esposa.

, contratado.

Cuiabá/MT, 02 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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