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Aviso De Abertura De Licitação Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 017/2024 SEDUC- PRO-2024/168303 A Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Cuiabá e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 017/2024, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual do Município de Nova Brasilândia - MT, para o ano letivo de 2025, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, Lei n. 10.442/2016, Decreto n. 219/2019, Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será:  EE Pad. José Maria do Sacramento, situada na avenida Vereador Genival Nunes de Araújo, nº 1.341 centro CEP:78860-000 Nova Brasilândia/MT, iniciando-se às 08: 00 h do dia 07 de janeiro de 2025 Apresentação Das Amostras: 08/01/2025, 08:00 horas até as 12:00 horas Local Da Audiência Pública:   EE Pad. José Maria do Sacramento, situada na avenida Vereador Genival Nunes de Araújo, nº 1.341 centro CEP:78860-000 Nova Brasilândia/MT Telefone: (65) 9.9294-2809 Edital Disponibilizado:  no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação do Polo de Cuiabá https://www.dremetropolitana.org; podendo ser solicitado pelo E-mail:cba.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Kellenn Cristina Silva Cunha Cuiabá/MT/2024.