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Aviso De Abertura De Licitação Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 015/2024 - SEDUC- PRO-2024/166889 Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação do Polo de Diamantino e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 015/2024, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual do Município de Nova Mutum/MT (Campo), para o ano letivo de 2025, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, Lei n. 10.442/2016, Decreto n. 219/2019, Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT, A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada no Núcleo Regional de Educação/NRE de Nova Mutum/MT, situada à Rua das Primaveras, nº 718W, Bairro Centro, município de Nova/Mutum iniciando-se às 08:00h do dia 16 de dezembro de 2024 Apresentação Das Amostras: 18/12/2024, 08:00hs Local Da Audiência Pública: Núcleo Regional de Educação de Nova Mutum/NRE do Município de Nova Mutum Telefone: (65) 3336 1815 Edital Disponibilizado:  no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação do Polo de Diamantino http://www.drediamantino.com.br; podendo ser solicitado pelo E-mail: dmt.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Diomilce Marli Silva Colla Pregoeira Oficial Diomilce Marli Silva Colla Diamantino/MT/2024