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D.O. nº28888 de 11/12/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 067.2024
D.O. nº28888 de 11/12/2024

Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 013.2024.docx (Revogação)

D.O. nº28888 de 11/12/2024
EXTRATO DO CONT Nº135-2024 - FUNDAÇÃO INTEGRAÇÃO DES.ED.- FIDENE

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N. 013/2024

Processo nº: 32555/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Proprietário: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

Objeto: Trata-se de um procedimento que visa a contratação de 30 vagas no curso de pós-graduação (especialização lato sensu) MBA em Orçamento Público e Gestão Fiscal Responsável, disponibilizado pela Faculdade Estácio, com duração mínima de 12 meses.

Valor Total: R$84.646,80 (oitenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos).

Fundamento: O procedimento foi devidamente instruído, entretanto, verificou-se a recusa da empresa em assinar o contrato, conforme despacho 0118266. Este extrato revoga o Extrato de Inexigibilidade N° 013/2024/DPMT publicado no dia 29 de abril de 2024, no Diário Oficial do Estado n° 28.732, protocolo de publicação n° 1574227.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 04 de dezembro de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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