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D.O. nº28889 de 12/12/2024

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 095- 2024 ASAGER

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 095/2024 - SEPLAG/MT

CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CONSIGNATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA AGENCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASAGER MT.

OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA AGENCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASAGER MT, inscrita no CNPJ sob o n° 10.656.054/0001-63, para consignação de mensalidades instituídas para o seu custeio e quitação de convênios disponibilizados a seus associados para aquisição de bens e serviços, obedecendo ao teor do Decreto n° 691 de 12 de setembro de 2016, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais atinentes à matéria.

VIGÊNCIA: 11/12/2024 a 10/12/2025

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONSIGNANTE

FERNANDO GADENZ

Presidente

CONSIGNATÁRIA