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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PEDAGÓGICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO - MT.

Nº DO PROCESSO:

028/2022

N° DISPENSA DE LICITAÇÃO

10/2022

FAVORECIDO

WESGLY DE M SALES - ME

CNPJ Nº

27.612.207/0001-73

Prazo

12 (DOZE) Meses

Valor Mensal:

R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais).

FUNDAMENTO LEGAL:

Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93.

JUSTIFICATIVA:

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 10/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 04 de Abril de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal