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D.O. nº28537 de 10/07/2023
PORT 825 23 DESIG SECR ESC MICHAEL
D.O. nº28537 de 10/07/2023

PORT 826 23 DESIGNAÇÃO SECR ESC ROSANA

D.O. nº28537 de 10/07/2023
PORT 827 23 RETIF REGUL FUNC EMILIA

PORTARIA Nº 826/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/84281, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ROSANA ANCIUTTI, CPF nº 022.xxx.xxx-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Estadual André Antonio Maggi, no município de Colíder/MT, no período de 05/07/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de julho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de julho de 2023

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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