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D.O. nº28217 de 01/04/2022
Errata Extrato do 4º TA AO CTR 016 2018
D.O. nº28217 de 01/04/2022

Dispensa 028 2022 Processo 14162022 ULTRAFRIZZER

D.O. nº28217 de 01/04/2022
Extrato de publicação do 4º TA do CTR 009 2019 HELP VIDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2022

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação nº 028/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 755/SGAC/PGE/2022 às (fls. 214/239), fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e   artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº 14.217/2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 1416/2022

OBJETO: “Aquisição de Bens Permanente (ULTRA FRIZEER-80ºC, VERTICAL COM CAPACIDADE DE 549 LITROS), em caráter emergencial, para atender a Central Estadual de Rede de Frio - Gerência do Programa Estadual de Imunização”

VALOR TOTAL: R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais).

DESPESA: 44.90.52

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e o artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº14.217/2021.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2022.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original Assinado nos Autos

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