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PORTARIA Nº 833/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a retificação, em parte, do distrato do contrato temporário nº 100/1997, publicado no D.O.E. de 26/12/1997, página 27, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo: SEDUC-PRO-2023/85007

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, do Distrato do Contrato nº 100/1997, publicado no Diário Oficial de 26/12/1997, p. 27, que distratou a partir de 08/10/97, JANE PALMA MAZZOTTY da função de Merendeira, da EEPSG. Manoel Soares de Campos.

Onde se lê...função de Merendeira,

Leia-se.…função de Professor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 07 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação