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D.O. nº28214 de 29/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 345/2022/SEPLAG
D.O. nº28214 de 29/03/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 366/2022/SEPLAG

D.O. nº28214 de 29/03/2022
ATO 538 EDNEIA APARECIDA SOUZA ANDRADE SANTOS PROCESSO 399823 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 366/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2022/01291, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 546/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/04/2021, que trata da cessão de OSCARLINO ALVES ARRUDA JUNIOR, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 111925/1 lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 22 de fevereiro de 2022 a 21 de fevereiro 2023, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006,  artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de março de 2022.

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