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D.O. nº28213 de 28/03/2022
PORTARIA Nº 198/2022/GBSES
D.O. nº28214 de 29/03/2022

PORTARIA Nº 197/2022/GBSES

D.O. nº28215 de 30/03/2022
PORTARIA Nº 204/2022/GBSES

PORTARIA Nº 197/2022/GBSES

“RETIFICAÇÃO PARCIAL DA PORTARIA Nº 261/2016/GBSES, PARA ALTERAÇÃO DA CODIFICAÇÃO E NOMECLATURA DO PROGRAMA, AÇÃO E FONTE DE RECURSOS NO PLANO DE TRABALHO ANUAL (PTA) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 261/2016 que foi veiculada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso sob a edição, Nº: 26.920 no dia 15 de dezembro de 2016,  que ordena o pagamento do Programa de Cofinanciamento do Programa de Incentivo à Regionalização das Unidades de Reabililtação, Hemoterapaia e Saúde Mental.

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da codificação, nomeclatura do Programa, da Ação e da Fonte de Recursos Orçamentários no Plano de Trabalho Anual (PTA) do presente exercício financeiro;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR em partes Portaria Nº 261/2016 de 15 de dezembro de 2016 que, aplicando-lhe a seguinte redação:

ONDE LÊ:

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Ação: 2515  Funcionamento da Rede de Atenção à Saúde

Fonte de Recursos: 134

LEIA-SE:

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2520 - Regionalização das Redes de Atenção à Saúde - RAS e Enfrentamento da COVID 19

Fonte de Recursos: 134

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2022.

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