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D.O. nº28213 de 28/03/2022
ATO 541 LINDERCI PEREIRA MAGALHÃES DE OLIVEIRA PROCESSO 448131 2020 APENSO527383 2016 102432 15
D.O. nº28213 de 28/03/2022

ATO 540 MONICA ALZIRA VALE REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 161927 2020

D.O. nº28213 de 28/03/2022
ATO 539 SEPLAG 2022 SEBASTIANA LOPES DE ABREU GUIMARÃES PROCESSO 287369 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 540/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011; Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012; Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016 e Lei Complementar nº 597, de 24 de outubro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Despacho nº 105/2022, juntada no Processo nº 161927/2020,  do servidor ª MONICA ALZIRA VALE, Matrícula n°. 136168/001 - Cargo: ESCRIVÃ DE POLÍCIA, lotado na POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - PJC, resolve:

Art. 1º Tornar Sem Efeito o Ato Administrativo n. º 028/SEPLAG/2022 - publicado no DOE de 24 de janeiro de 2022. Motivo: ato publicado em duplicidade.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 25 de março de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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