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D.O. nº28209 de 22/03/2022
7ª.2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 21.03.2022
D.O. nº28213 de 28/03/2022

8ª.2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 25.03.2022

D.O. nº28213 de 28/03/2022
Notificação - AGER-PRO-2022-00519 - Construtora J. Lima Ltda-ME

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 1.017 de 24 de maio de 2017 e considerando a decisão, na 3ª Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, torna público que realizará a 8ª SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2022, no dia 04 de abril de 2022, com inicio às 14h00 (quatorze horas), na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá,. Ressalta ainda, que a presente Sessão Regulatória será realizada por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, disponibilizado no site da AGER/MT, garantindo maior participação e transparência nas ações da Agência:

Pauta de deliberação:

1.   AGER-PRO-2022/00877 - Processos nº 314630/2020 (apenso nº AGER-PRO-2022/00875 - 142077/2019) - Centro Oeste Transporte e Turismo Ltda. Assunto: Análise da caducidade dos Termos de Permissão.  Horário: Início às 14h00min;

2.   AGER-PRO-2022/00684 - Processo Físico nº 548721/2021 - União Transporte e Turismo Ltda. Assunto: Pedido de Reequilíbrio Econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2006-ASJU - AGENDADO PARA AS 15h00min. Horário: Início às 15h00min;

Cuiabá/MT, 25 de março de 2022.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT
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