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D.O. nº28213 de 28/03/2022
aviso de inexigibilidade 001 2022 unemat
D.O. nº28213 de 28/03/2022

RATIFICACAO DA INEXIGIBILIDADE nº 001 2022 Unemat

D.O. nº28213 de 28/03/2022
aviso de inexigibilidade 002 2022 unemat

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022 - UNEMAT e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADO: TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 00.000.028/0001-29.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software (módulo Target GEDWeb - Sistema de Gestão de Normas e Documentos Regulatórios) para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. UNEMAT-PRO-2022/00935.

Cáceres/MT; 25 de março de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso

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