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D.O. nº28210 de 23/03/2022
PORTARIA Nº 191/2022/GBSES
D.O. nº28211 de 24/03/2022

PORTARIA Nº 193/2022/GBSES

D.O. nº28211 de 24/03/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 176 2022 GBSES

PORTARIA Nº 193/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 045/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/03/2022 A 11/05/2024

FORNECEDOR: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Jacildo Boa Ventura - Matrícula: 18300

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

João Gabriel Carvalho Callejas

Matrícula: 295206

Raiane Bernardi Serra

Matrícula: 296179

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2022.

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