Legislação

D.O. nº28211 de 24/03/2022
32 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 32 23 03 2022 84ª remessa vacina MS Janssen Reforço

D.O. nº28211 de 24/03/2022

33 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 33 23 03 2022 85ª remessa vacina MS Pfizer D2 05 anos

D.O. nº28213 de 28/03/2022
PORTARIA Nº 202/2022/GBSES

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 33, DE 23 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Pfizer/Comirnaty contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da 85ª remessa (97ª Pauta) advindas do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (12ª edição, 01/02/2022) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Nonagésimo Quinto Informe Técnico - 97ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 22 de março de 2022, do Ministério da Saúde;

V - O recebimento do Ministério da Saúde para o Estado de Mato Grosso no dia 24 de março de 2022 da vacina Pfizer/Comirnaty) no total de 34.600 (Trinta e quatro mil e seiscentas) doses;

VI - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar a 2ª dose com estes quantitativos;

VII - A Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 05 de janeiro de 2022, da Secretaria Extraordinária de Covid-19 do Ministério da Saúde (SECOVID/MS), que estabeleceu a “ampliação de uso do imunizante Cominarty para crianças de 05 a 11 anos de idade, cuja segurança e eficácia foi atestada pela Anvisa, recomendada a inclusão da vacina Cominarty, de forma não obrigatória, para esta faixa etária”;

VIII - A Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 166, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a vacinação de crianças de 05 a 11 anos com vacina Pfizer/Comirnaty contra a covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso;

IX - O número elevado de devoluções e remanejamentos de vacinas, principalmente da Pfizer/Comirnaty, devido a vários municípios justificarem que possuem estoque suficiente para a demanda de vacinação do município ou pelo curto prazo de validade da vacina Pfizer/Comirnaty após ser positivada (31 dias - 2º a 8ºC);

X - As demais vacinas do calendário de vacinação são fornecidas aos municípios do estado após a solicitação no Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde - SIES.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Pfizer/Comirnaty contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da 85ª remessa (97ª Pauta) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

§1º As doses de vacina Pfizer/Comirnaty (Adulto e Pediátrica) estarão disponíveis para os municípios requisitarem até os quantitativos dispostos nesta Resolução por meio do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde - SIES, conforme fluxo já estabelecidos com as demais vacinas, possibilitando a logística de entrega aos municípios e evitando remanejamentos e perdas de vacinas de forma excessiva.

§2º As doses Pfizer/Comirnaty ficarão armazenadas na Rede de Frio Central, e caso não solicite o total de doses, as doses remanescentes poderão ser remanejadas para outros municípios que por ventura venham a solicitar doses excedentes.

Art. 2º O critério de distribuição das vacinas contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar conforme segue:

I - População de 05 anos com a 2ª dose (Ref. 85ª Pauta - 77ª remessa - Resolução CIB Ad Referendum 13 de 03/02/2022) da vacina Pfizer/Comirnaty;

§1º A vacinação do grupo População com 05 anos está condicionada a disponibilidade de vacinas pelo Ministério da Saúde e o município deverá seguir as prioridades conforme elencadas na Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e citadas acima.

§2º Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado com a 1ª dose, dose única ou 2ª dose e ainda tiverem doses excedentes e aptas a serem utilizadas e compatíveis para a utilização nos públicos em aberto poderão promover a continuidade da imunização dos demais públicos já pactuados ou utilizá-las como dose de reforço.

Art. 3º É de responsabilidade do município comunicar imediatamente o Escritório Regional de Saúde correspondente quanto ao encerramento do recebimento de primeiras doses por já ter atendido 100% de sua população vacinável com a 1ª dose ou dose única e/ou devolução de doses excedentes recebidas, possibilitando a redistribuição das doses em tempo oportuno e antes de comprometer a sua qualidade e o seu uso pelos demais municípios, devido ao tempo de acondicionamento em temperatura específica ter ultrapassado o preconizado ou perda da validade da vacina.

Art. 4º O critério de distribuição das vacinas seguirá a prioridade da imunização dos públicos alvo, conforme o disposto no PNI.

Art. 5º A distribuição aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, da vacina Pfizer/Comirnaty ocorrerá conforme estabelecido nos Anexo Único desta Resolução.

§1º O Anexo Único representa a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty enviada pelo Ministério da Saúde, sendo que cada frasco da vacina contém 10 doses e a aplicação da 2ª dose deverá ter um intervalo da 1ª dose de aproximadamente 8 (oito) semanas ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§2º O município deverá seguir a utilização das doses conforme a distribuição disposta nas Resoluções CIB, bem como acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose das vacinas no período adequado, bem como a dose de reforço, além de estar atento aos prazos de validade das mesmas, sendo de responsabilidade do município qualquer alteração ou ajuste realizado quanto ao uso das doses;

§3º No Anexo Único consta a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty recebida do Ministério da Saúde, onde foram adicionadas um remanescente de 70 (setenta) doses que estavam armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

§4º Havendo divergência na população estimada de crianças de 05 anos, o município precisa formalizar via COSEMS a necessidade de atualização da população.

Art. 6º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da segurança pública.

Art. 7º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 23 de março de 2022.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 33, DE

23 DE MARÇO DE 2022.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Pfizer/Cominarty
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D2 (devido ao arredondamento)	34.600
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 81ª remessa	60
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 82ª remessa	10
TOTAL	34.670

REGIONAIS/MUNICÍPIOS	Total População de 05 anos (Estimativa SES/MS)	D1 Distribuídas na 85ª Pauta - 77ª Remessa - CIB Ad. Ref. 13 para Crianças de 05 anos	Crianças de 05 anos (D2) 85ª Pauta - 77ª Remessa - CIB Ad. Ref. 13	Total de doses a serem entregues arredondamento 10 doses
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	1.864	1.150	1.150	1.150
Água Boa	437	270	270	270
Bom Jesus do Araguaia	118	70	70	70
Canarana	390	240	240	240
Cocalinho	104	70	70	70
Gaúcha do Norte	169	110	110	110
Nova Nazaré	114	70	70	70
Querência	351	210	210	210
Ribeirão Cascalheira	181	110	110	110
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	1.909	1.180	1.180	1.180
Alta Floresta	811	490	490	490
Apiacás	192	120	120	120
Carlinda	154	100	100	100
Nova Bandeirantes	228	140	140	140
Nova Canaã do Norte*	205	130	130	130
Nova Monte Verde	148	90	90	90
Paranaíta	171	110	110	110
BAIXADA CUIABANA	15.205	9.130	9.130	9.130
Acorizal	84	50	50	50
Barão de Melgaço	145	90	90	90
Chapada dos Guimarães	309	190	190	190
Cuiabá	8785	5250	5250	5250
Jangada	137	90	90	90
Nossa Senhora do Livramento	202	130	130	130
Nova Brasilândia	57	40	40	40
Planalto da Serra	48	30	30	30
Poconé	551	330	330	330
Santo Antônio do Leverger	272	170	170	170
Várzea Grande	4615	2760	2760	2760
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	2.168	1.340	1.340	1.340
Araguaiana	44	30	30	30
Barra do Garças	920	550	550	550
Campinápolis	486	290	290	290
General Carneiro	119	80	80	80
Nova Xavantina	323	200	200	200
Novo São Joaquim	74	50	50	50
Pontal do Araguaia	103	70	70	70
Ponte Branca	21	20	20	20
Ribeirãozinho	33	20	20	20
Torixoréu	45	30	30	30
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	3.284	2.000	2.000	2.000
Araputanga	263	160	160	160
Cáceres	1653	990	990	990
Curvelândia	83	50	50	50
Glória D'Oeste	41	30	30	30
Indiavaí	58	40	40	40
Lambari D'Oeste	110	70	70	70
Mirassol d'Oeste	444	270	270	270
Porto Esperidião	216	130	130	130
Reserva do Cabaçal	40	30	30	30
Rio Branco	78	50	50	50
Salto do Céu	48	30	30	30
São José dos Quatro Marcos	250	150	150	150
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	1.691	1.040	1.040	1.040
Alto Paraguai	190	120	120	120
Diamantino	365	220	220	220
Nobres	259	160	160	160
Nortelândia	94	60	60	60
Nova Maringá	172	110	110	110
Rosário Oeste	260	160	160	160
São José do Rio Claro	351	210	210	210
VALE DO ARINOS (JUARA)	851	530	530	530
Juara	561	340	340	340
Novo Horizonte do Norte	53	40	40	40
Porto dos Gaúchos	98	60	60	60
Tabaporã	139	90	90	90
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	3.109	1.890	1.890	1.890
Aripuanã	390	240	240	240
Brasnorte	379	230	230	230
Castanheira	147	90	90	90
Colniza	811	490	490	490
Cotriguaçu	421	260	260	260
Juína	644	390	390	390
Juruena	317	190	190	190
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	2.261	1.370	1.370	1.370
Colíder*	485	290	290	290
Guarantã do Norte	540	330	330	330
Matupá	259	160	160	160
Nova Guarita*	64	40	40	40
Novo Mundo	150	90	90	90
Peixoto de Azevedo	634	380	380	380
Terra Nova do Norte	129	80	80	80
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	2.194	1.360	1.360	1.360
Campos de Júlio	135	90	90	90
Comodoro	401	240	240	240
Conquista D'Oeste	75	50	50	50
Figueirópolis D'Oeste	49	30	30	30
Jauru	140	90	90	90
Nova Lacerda	137	90	90	90
Pontes e Lacerda	777	470	470	470
Rondolândia	90	60	60	60
Vale de São Domingos	50	30	30	30
Vila Bela da Santíssima Trindade	340	210	210	210
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	1.736	1.080	1.080	1.080
Canabrava do Norte	94	60	60	60
Confresa	604	370	370	370
Porto Alegre do Norte	231	140	140	140
Santa Cruz do Xingu	52	40	40	40
Santa Terezinha	171	110	110	110
São José do Xingu	113	70	70	70
Vila Rica	471	290	290	290
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	8.312	5.050	5.050	5.050
Alto Araguaia	305	190	190	190
Alto Garças	205	130	130	130
Alto Taquari	185	110	110	110
Araguainha	12	10	10	10
Campo Verde	792	480	480	480
Dom Aquino	114	70	70	70
Guiratinga	208	130	130	130
Itiquira	224	140	140	140
Jaciara	425	260	260	260
Juscimeira	161	100	100	100
Paranatinga	396	240	240	240
Pedra Preta	270	170	170	170
Poxoréo	235	140	140	140
Primavera do Leste	1020	610	610	610
Rondonópolis	3481	2080	2080	2080
Santo Antônio do Leste	90	60	60	60
São José do Povo	49	30	30	30
São Pedro da Cipa	86	60	60	60
Tesouro	54	40	40	40
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	480	320	320	320
Alto Boa Vista	153	100	100	100
Luciara	38	30	30	30
Novo Santo Antônio	52	40	40	40
São Félix do Araguaia	212	130	130	130
Serra Nova Dourada	25	20	20	20
TELES PIRES (SINOP)	7.739	4.680	4.680	4.680
Cláudia	197	120	120	120
Feliz Natal	320	200	200	200
Ipiranga do Norte	141	90	90	90
Itanhangá	131	80	80	80
Itaúba*	62	40	40	40
Lucas do Rio Verde	1113	670	670	670
Marcelândia*	163	100	100	100
Nova Mutum	768	460	460	460
Nova Santa Helena*	61	40	40	40
Nova Ubiratã	233	140	140	140
Santa Carmem	77	50	50	50
Santa Rita do Trivelato	67	40	40	40
Sinop	2341	1400	1400	1400
Sorriso	1599	960	960	960
Tapurah	204	130	130	130
União do Sul	64	40	40	40
Vera	198	120	120	120
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	4.196	2.550	2.550	2.550
Arenápolis	154	100	100	100
Barra do Bugres	611	370	370	370
Campo Novo do Parecis	612	370	370	370
Denise	178	110	110	110
Nova Marilândia	57	40	40	40
Nova Olímpia	363	220	220	220
Porto Estrela	42	30	30	30
Santo Afonso	50	30	30	30
Sapezal	484	290	290	290
Tangará da Serra	1645	990	990	990
Total Geral	56.999	34.670	34.670	34.670

*Os municípios pertencentes à Região Norte Mato-Grossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio.

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