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D.O. nº28211 de 24/03/2022
Contrato n. 11/2022 – CIA n. 0011558-20.2022.8.11.0000
D.O. nº28211 de 24/03/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28212 de 25/03/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 10/2022

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL 02/2022-ESMAGIS/MT

CIA 0010396-87.2022.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

COOPERADO: INSTITUTO JURÍDICO LUSO-BRASILEIRO -IJLB

OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a a mútua cooperação educacional e cultural de seus integrantes nas áreas de Filosofia, Sociologia e Direito, com ênfase na formação e/ou capacitações de magistrados do TJMT e profissionais associados ao IJLB, nas modalisdas presencial, virtual ou à distância.

DA VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica Internacional terá prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data das assinaturas dos signatários, podendo ser prorrogado, a critério das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses.

Cuiabá, 23 de março de 2022.

(assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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