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D.O. nº28210 de 23/03/2022
PORTARIA Nº 333 2022 SDPG
D.O. nº28210 de 23/03/2022

PORTARIA N 334 2022 SDPG

D.O. nº28210 de 23/03/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 296 2022 DPG

PORTARIA Nº 334/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Complementar Estadual nº 146/2003, com redação modificada pela Lei Complementar Estadual nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 3774/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora pública Izadora Lopes Nogueira Reis o gozo de 08 (oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas a partir de 13 de maio de 2022, de acordo com a Lei Complementar n° 04 de 15 de outubro de 1990, Art. 124, inciso III, alínea “a”.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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