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D.O. nº28210 de 23/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 223 LYSLAINE HATSUE SATO PROCESSO 166509 2021
D.O. nº28210 de 23/03/2022

ATO 225 LINDERCI PEREIRA MAGALHÃES DE OLIVEIRA PROCESSO 448131 2020 APENSO527383 2016 102432 15

D.O. nº28210 de 23/03/2022
ATO 227 LUCIA MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO 329763 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 225/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei nº 8089, de 20 de janeiro de 2004; Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004; Lei nº 8.172, de 22 de julho de 2004; Lei nº 8.173, de 27 de julho de 2004; Lei nº 8.260, de 28 de dezembro de 2004; Lei nº 8.861, de 06 de maio de 2008; Lei nº 9.214, de 23 de setembro de 2009; Lei nº 9.541, de 26 de maio de 2011; Lei nº 9.666, de 13 de dezembro de 2011; Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de janeiro de 2014; Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 574/2021, juntada no Processo nº 448131/2020 apenso ao 123282/2020, 527383/2016,102432/2015 do(a) servidor(a) LINDERCI PEREIRA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, Matrícula n°. 54658/027 - Cargo: TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE ASSSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo n.º 3015/SEGES/2016, referente ao Enquadramento para o Nível 05, - publicada no Diário Oficial do Estado de 20/12/2016. Onde se lê: 07/10/2016 leia-se: 29/06/2016. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo/SEPLAG/ 00757/2020, referente à publicação do Enquadramento em Nível 6, - publicada no Diário Oficial do Estado de 01/07/2020. Onde se lê: 07/10/2019 leia-se: 29/06/2019.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 16 de março de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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