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D.O. nº28536 de 07/07/2023
LEI 12184
D.O. nº28536 de 07/07/2023

LEI 12185

D.O. nº28536 de 07/07/2023
LEI 12186

LEI Nº             12.185,             DE   07   DE             JULHO              DE 2023.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Glória D' Oeste - MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Glória D' Oeste - MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 30.000.457/0001-67, com sede no Município de Glória D' Oeste.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  07  de  julho  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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