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D.O. nº28209 de 22/03/2022
PORTARIA N 330 2022 SDPG
D.O. nº28209 de 22/03/2022

EXTRATO 2º TA CONTRATO Nº 0382021 Pantanal Business loc16º pavimento

D.O. nº28209 de 22/03/2022
EXTRATO PORTARIA N°326 2022 VIGILANCIA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038.2021/DP/MT

Processo nº: 1988/2022

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: EMPREENDIMENTO COMERCIAL VITÓRIA SPE LTDA

Objeto:Locação do 16º (décimo sexto) pavimento do edifício Pantanal Business, situado em Cuiabá/MT, com o objetivo de abrigar, entre outros, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação - CTI e a Unidade de Inteligência e Segurança Institucional - UISI, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Dados do Imóvel:

a) Área de aproximadamente 523,09m² de área total, contento 08(oito) salas, conforme abaixo descrito:

• 16º Pavimento - exclusivo para DP MT

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá validade até a data 10/08/2026, tendo eficácia legal após a sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Do Valor:A LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR, pela locação do 16º (décimo sexto) pavimento imóvel, o valor mensal de R$ 14.881,91 (quatorze mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), consistindo no valor anual de R$ 178.582,92 (cento e setenta e oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos).

Data da assinatura: 21/03/2022.

Fundamento Legal:com base no artigo 65, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Locadora- Rep.Legal-

Sra. Marilena Aparecida Ribeiro e Silva.

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