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D.O. nº28200 de 09/03/2022
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2022/INDEA/MT PROCESSO N°. INDEAMT-PRO-2022/00079
D.O. nº28208 de 21/03/2022

Aviso Dispensa CONCURSO

D.O. nº28211 de 24/03/2022
Acórdão nº 013/2021 JARI/INDEA/MT

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2022

PROCESSO ADM. N.º 537006/2021

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n.º 056/2022/INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. XIII da Lei 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO SE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 09.211.443/0001-04, para a contratação de instituição especializada com notória reputação técnico-profissional para planejar, elaborar, organizar e realizar o certame para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 18 de março 2022.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2022

PROCESSO ADM. N.º 537006/2021

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico n.º 019/UNIDADE JURIDICA/2022, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inc. XIII da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a contratação do INSTITUTO BRASILEIRO SE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 09.211.443/0001-04, a contratação de instituição especializada com notória reputação técnico-profissional para planejar, elaborar, organizar e realizar o certame para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 18 de março de 2022.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA-MT

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