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D.O. nº28536 de 07/07/2023
PORT 815 23 DESIG SECR ESC CLEONICE
D.O. nº28536 de 07/07/2023

PORT 816 23 RETIFI TOM CON ESP

D.O. nº28536 de 07/07/2023
PORT 817 23 DESIG SECR ESC JOCELMA

PORTARIA N° 816/2023/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre retificação, em parte, da Portaria nº 789/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.535, em 06 de julho de 2023 e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe as Instruções Normativas nº 008/2012, nº 009/2014, nº 004/2015, nº 004/2017, nº 007/2014, nº 003/2015, nº 016/2017, nº 008/2018 e nº 005/2019 - GS/SEDUC/MT e ainda, o artigo 5º da Resolução Normativa nº 24/2014 - TP/TCE/MT de 04/11/2014, e ao teor dos autos nº 53562/2021, 53561/2021, 242311/2021, 242173/2021, 209554/2017, 219020/2017, 459938/2016, 132372/2013, 53563/2021, 53558/2021, 627633/2019, 102052/2021, 9628/2021, 204575/2021 e 204939/2021.

RESOLVE:

Art.1º. Retificar, em parte, a Portaria Nº 789/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.535, em 06 de julho de 2023:

Onde se lê:

“Art. 1°. Instaurar Tomada de Contas Especial, a fim de apurar supostas irregularidades nas prestações de contas dos recursos do PDE/PPP dos anos de 2012/2, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 e, dos recursos da ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE dos anos de 2014/2, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 da Escola Estadual Indígena Elio Turi Rondon do município de Peixoto de Azevedo/MT.”

Leia-se:

“Art. 1°. Instaurar Tomada de Contas Especial, a fim de apurar supostas irregularidades nas prestações de contas dos recursos do PDE/PPP dos anos de 2012/2, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 e, dos recursos da ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE dos anos de 2014/2, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 da Escola Estadual Indígena Sagrado Coração de Jesus do município de General Carneiro/MT.”

Art. 2º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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