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D.O. nº28536 de 07/07/2023
PORT 818 23 CES DESIG DIR ESC JOSE
D.O. nº28536 de 07/07/2023

PORT 819 23 DESIG SECR ESC RAFAEL

D.O. nº28536 de 07/07/2023
PORT 820 23 DESIG SECR ESC MARIA

PORTARIA Nº 819/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/80692, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar RAFAEL DE OLIVEIRA BARROS, CPF n°031.xxx.xxx-xx, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Estadual Professora Stela Maris Valeriano da Silva, no município de Rondonópolis- MT, em substituição à titular Priscila Sena Neckel,  CPF nº 018.xxx.xxx-xx, no período de 22/06/2023 a 06/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de junho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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