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PORTARIA N° 162/2022/GBSES

Altera a Composição do Comitê Setorial de Governança e Gestão para Implementação do Modelo de Excelência em Gestão de Transferências da União (MEG-Tr) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do art. 71, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar em partes a composição do Comitê Setorial de Governança e Gestão para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), constituído pela Portaria n° 295/2021/GBSES, de 02 de junho de 2021, para incluir a servidora ELAINE GABRIEL DA SILVA, representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER).

Art. 2°. Alterar o inc. XII do art. 1° da Portaria n° 295/2021/GBSES, de 02 de junho de 2021, para retificar o setor que a servidora Eugênia Célia da Silva Souza representa, de Coordenaria de Convênio para Superintendência de Aquisições e Contratos.

Art. 3°. A participação no referido Comitê não ensejará qualquer remuneração pecuniária adicional aos membros ou aos que eventualmente venham substituí-los.

Art. 4°. Os artigos das demais portarias permanecem inalterados.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2022.