Legislação

D.O. nº28200 de 09/03/2022
PORTARIA Nº 030 2022 EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO CONTRATO 00152021 TELEFÔNICA BRASIL GOVERNADORIA

D.O. nº28202 de 11/03/2022

PORTARIA Nº 034 2022 EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO FISCAL DOS ONTRATOS Nº 0042022 005 e 0242020 CCV

D.O. nº28206 de 17/03/2022
PORTARIA Nº 035/2022/CASACIVIL

PORTARIA Nº 034/2022/CASACIVIL

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal dos Contratos da Casa Civil.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Art. 67, da lei 8666 / 1993, Decreto Estadual nº 840 de 10/02/2017.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos administrativo nº 004/2022/CCV, nº 005/2020/CCV e nº 024/2020/CCV;

RESOLVE:

Art. 1º. Determina a alteração do gestor e fiscais dos contratos nº 004/2022/CCV, nº 005/2020/CCV e nº 024/2020/CCV, designando os servidores abaixo descritos para assumirem as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

CREDOR	CONTRATO	UO	GESTOR DO CONTRATO	FISCAL	SUPLENTE DE FISCAL
A.M. DE ABREU EIRELLI	004/2022	04101 CASA CIVIL	MARCELLY LAURA PEREIRA DA SILVA MATRÍCULA: 257393	EDSON GONÇALVES DE ARRUDA MATRÍCULA: 302461	NELIVAN SALVILARA SANTOS MATRÍCULA: 280192
CIEE	005/2020	04101 CASA CIVIL	EVELYN CRISTINA SÃO PEDRO LARA MATRÍCULA: 241070	DANIELA BORGES GUIMARÃES RIBEIRO MATRÍCULA: 201981	IVANIL DIAS GOMES SILVA MATRÍCULA: 300791
SUPER ESTÁGIOS LTDA-EPP	024/2020	04101 CASA CIVIL	EVELYN CRISTINA SÃO PEDRO LARA MATRÍCULA: 241070	DANIELA BORGES GUIMARÃES RIBEIRO MATRÍCULA: 201981	IVANIL DIAS GOMES SILVA MATRÍCULA: 300791

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2022.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)

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D.O. nº28200 de 09/03/2022PORTARIA Nº 030 2022 EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO CONTRATO 00152021 TELEFÔNICA BRASIL GOVERNADORIA

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