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PORTARIA Nº 132/2022/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº. 016/2022 - AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA, CNPJ nº 24.538.995/0001-07.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens terrestres nacionais e de passagens aéreas por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

I - Fiscal Titular: Edmilson de Souza Ferreira - Matrícula 225777;

II - Fiscal Substituto: Diogo Luís Silva de Siqueira - Matrícula nº 274247;

III - Gestor Titular: Edmilson de Souza Ferreira - Matrícula 225777;

IV - Gestor Substituto: Diogo Luís Silva de Siqueira - Matrícula nº 274247.

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e no que couber, na PORTARIA N° 271/2019/GP/Detran/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 02 de maio de 2019, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de março de 2022.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*