PORTARIA Nº 190/2022/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;
Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC - PRO - 2022/06497-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º Designar WESLLY BEZERRA DA ROCHA, CPF nº 024.696.803-60, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL ANDRE ANTONIO MAGGI, no município de Ipiranga do Norte, no período de 21/12/2021 a 31/12/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 dezembro de 2021.
Registrada. Publicada. Cumpra-se
Cuiabá-MT, 02 de março de 2022.