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D.O. nº28200 de 09/03/2022
EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PPTO
D.O. nº28200 de 09/03/2022

PORTARIA N 271 2022 SDPG

D.O. nº28200 de 09/03/2022
PORTARIA N 272 2022 SDPG

PORTARIA Nº 271/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2892/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 131/2022/SDPG, publicada no D.O.E. nº 28.176 do dia 01 de fevereiro de 2022, que designou o Dr. Osny Kleber Rocha Auresco para atuar em acúmulo de funções, na 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de março de 2022, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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