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D.O. nº28200 de 09/03/2022
Extrato do contrato nº 004 GOVLAB
D.O. nº28200 de 09/03/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 60/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

D.O. nº28200 de 09/03/2022
Extrato 1º T A ao Cont nº 005 2021 SEPLAG Certisign

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 60/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROCESSO Nº. SECITECI-PRO-2021/00409

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel localizado na Avenida Rio Arinos, n° 3950, Bairro Gleba Taquaral, no município da Juara - MT área total de terreno de 12.800,00 m² (doze mil e oitocentos metros quadrados), registrado sob a Matrícula nº 8.830, Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Juara - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:   18 de fevereiro de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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