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D.O. nº28534 de 05/07/2023
PORT 785 23 REGUL FUNC LEOZENIR
D.O. nº28535 de 06/07/2023

PORTARIA Nº 042/2023/GAB/CEE-MT

D.O. nº28535 de 06/07/2023
PORT 734 23 APLIC PENAL PH CONTR 090 22

PORTARIA Nº 042/2023/GAB/CEE-MT.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023, e por decisão da 13ª Sessão Ordinária da Plenária, realizada no dia 04 de julho de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial Permanente de Legislação e Normas-CLN composta pelos membros abaixo relacionados:

1.   Adriana Tomasoni-CEB;

2.   Alex Vieira Passos-CEPS;

3.   Ana Maria Di Renzo-CEPS;

4.   Carlos Roberto dos Santos Júnior-CEPS;

5.   Gelson Menegatti Filho-CEB;

6.   José Carlos Menegati-CEPS;

7.   Nara Teixeira de Souza-CEB;

8.   Patrícia Simone Nogueira-CEB

9.   Rodrigues Schneider de Amorim Souza-CEPS;

10. Rosa Maria de Araújo Luzardo-CEB;

11. Técnico: Cleuber Cristiano de Sousa;

12. Técnica: Luci Terezinha Kroetz Fernandes Maso.

Parágrafo único. A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, ao final de cada ano.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 035/2023/GAB/CEE-MT, D.O.E. de 21 de junho de 2023, pág. 43, por decisão da 13ª Sessão Ordinária da Plenária, realizada no dia 04 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 04 de julho de 2023

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE/MT

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