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D.O. nº28568 de 22/08/2023
13ª2023 Reunião Ordinária Deliberativa da DEC 17082023
D.O. nº28572 de 28/08/2023

14ª2023 Reunião Ordinária Deliberativa da DEC 28082023

D.O. nº28576 de 01/09/2023
12ª2023 Ata da Sessão Regulatória em 310820231

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT DE  28 DE AGOSTO DE 2023

Ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, com início às 08h30min, para a realização da Décima Terceira Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT do ano de 2023, conforme convocação, sendo disponibilizada de maneira híbrida, sendo: presencial na sede da AGER/MT, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, e a distância/online via ferramenta Google Meet. Presente em sala, o Senhor Luís Alberto Nespolo, Presidente Regulador Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado-Geral Regulador e a Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete. A distância, José Rodrigues Rocha Júnior, Diretor Regulador de Ouvidoria e o Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, abaixo assinados. Como participantes a distância, Aroldo de Luna Cavalcanti e Débora Inácio.

A Reunião contou com a seguinte pauta e decisões:

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade aprova a alteração da ordem da pauta original, em atendimento ao Rito da RN nº004/2023, alterando de item 3 para item 6, e os demais itens serão ajustados, mantida a sua ordem e adequação quanto ao Item 2 da pauta, corrigindo o nome do Interessado de: Carlos Antônio Mendes da Silva, Por: Antônio Sousa Hardy.

1. Convalidar Decisão da DEC - Alteração de Calendário de Reuniões, exarada no dia 22 de agosto de 2023. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador

Decisão abaixo:

a) Reagendar a 14ª Reunião Ordinária Deliberativa para o dia 28 de agosto de 2023, das 08h30 às 11h30;

b) Alterar o Calendário de Reuniões de 2023;

c) Encaminhar através da Chefia de Gabinete novo Calendário de Reuniões, à ASCOM, para atualização no Site da AGER.

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade convalida a decisão exarada via e-mail no dia 22/08/2023.

2. AGER-PRO-2023/03123 - Antônio Sousa Hardy. Assunto: Auto de Apreensão nº 2935 - Liberação de Veículo. Convalidar sorteio de relator realizado pela Chefia de Gabinete e Apresentação de Relatório e voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria.

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide por:

a)   Convalidar o sorteio de relator realizado pela Chefia de Gabinete, que sorteou o Diretor Regulador de Ouvidoria; e

b)   Retirar a apresentação do Relatório e Voto, solicitado pelo Diretor Relator.

3. CASACIVIL-PRO-2023/03632 - Solicitante: Gabriel Lucas Scardini Barros, EXTERNOS-EST-SSL, Assunto: INDICAÇÃO Nº 1311/2023, DEP. WILSON SANTOS, OF. Nº 2730/2023/GD/SSL. Dar ciência a DEC para resposta ao interessado - Indicação Legislativa. Pauta solicitada pelo Presidente.

Considerando a vacância do Diretor da Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias;

Considerando o Art. 49 da RN 004/2023;

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide por:

a) Oficiar a resposta a ALMT, nos termos da informação técnica da SRTR;

b) Tramitar o processo oficiando a Casa Civil, após oficio a ALMT.

4. CASACIVIL-PRO-2023/05629 - Solicitante: Gabriel Lucas Scardini Barros, EXTERNOS-EST-SSL, Assunto: INDICAÇÃO Nº 2288/2023, DEP. WILSON SANTOS, OF. Nº 4851/2023/GD/SSL. Dar ciência a DEC para resposta ao interessado - Indicação Legislativa. Pauta solicitada pelo Presidente.

Considerando a vacância do Diretor da Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias;

Considerando o Art. 49 da RN 004/2023;

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide por:

a) Oficiar a resposta a ALMT, nos termos da informação técnica da SRTR;

b) Tramitar o processo oficiando a Casa Civil, após oficio a ALMT.

5.      AGER-PRO-2023/02959 - Via Brasil MT246 Concessionária de Rodovias S.A. Assunto: Apresentação do cálculo do segundo reajuste contratual da tarifa básica de pedágio. Agendamento de Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria.

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide agendar a 12ª Sessão Regulatória da AGER/MT, a ser realizado no dia 31 de agosto de 2023, com início às 14h00.

Considerando o art. 28, §2º, da Resolução Normativa da AGER de nº 004/2023, visto a redução do prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para tanto, havendo decisão unânime dos Diretores Reguladores concordando com a data designada.

6. AGER-PRO-2022/00184 - Assunto: Informação técnica n.º 408/2021, normatizar a utilização de veículo para atendimento de demanda extra. Considerando o Art. 49 da RN 004/2023, segue para sorteio de relator. Pauta solicitada pelo Presidente. Foi sorteado como Relator do Processo em Substituição ao Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, em vacância, o Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.

7. AGER-PRO-2022/02740 - Viação Juína transportes Eireli. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 0202 - Recurso. Realizar sorteio de relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria em substituição da Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento como Relator do processo.

8. AGER-PRO-2022/02906 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 2752 - Recurso. Realizar sorteio de relator. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador, em substituição da Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento como Relator do processo.

9. AGER-PRO-2022/02958 - Vaz da Fonseca & Fonseca Ltda-ME. Assunto: Auto de Apreensão nº 2593 - Recurso. Realizar sorteio de relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria em substituição da Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias. Foi sorteado o Diretor Presidente Regulador como Relator do processo.

10.     AGER-PRO-2023/00252 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Auto de Apreensão nº 2382 - Recurso. Realizar sorteio de relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria em substituição da Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento como Relator do processo.

11.     AGER-PRO-2023/00229 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 0251 - Recurso. Realizar sorteio de relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, em substituição da Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria como Relator do processo.

12.     AGER-PRO-2023/00259 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 0252 - Recurso. Realizar sorteio de relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, em substituição da Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria como Relator do processo.

(assinado o original)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado o original)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado o original)

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidoria Interino

(assinado o original)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete da AGER/MT

(assinado o original)

Dr. Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador
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