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D.O. nº28188 de 17/02/2022

BALANÇO DA METAMAT 2021 - PUBLICAR EM 16.02.2022

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COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DA DIRETORIA

EXERCÍCIO DE 2021

NOME

Senhor JULIANO JORGE BORACZYNSKI

CARGO

DIRETOR PRESIDENTE

RG

N. 545624 SSP/MT

CPF

N. 460.534.411-04

ENDEREÇO

AVENIDA MARECHAL DEODORO, N. 1055, EDIFÍCIO NEW YORK, AP 902, CEP 78005-100

TELEFONE

(65) 3613 9000

FILIAÇÃO

Senhor ROMUALDO ALOISIO BORACZYNSKI e

Senhor LOURDES VENANCIO DA ROCHA BORACZYNSKI

PERÍODO CARGO/MANDATO

18/01/2019 A INDETERMINADO

E-MAIL

julianojorge@metamat.mt.gov.br

NOME

Senhor MARIO MARCIO MORAES BARBOSA

CARGO

CONTADOR

CRC

MT-006130/0-5

RG

N. 0639.136-2 SSP/MT

CPF

N. 452.627.801-72

ENDEREÇO

RUA 04, QUADRA 05, RESIDENCIAL ITAMARATI, CEP 78000-00

TELEFONE

(65) 3613-9000

FILIAÇÃO

Senhor ANTONIO BARBOSA DE AQUINO E TEREZINHA DE MORAES

PERÍODO CARGO/MANDATO

07/03/2017 A INDETERMINADO

E-MAIL

mariobarbosa@metamat.mt.gov.br

NOME

EDGAR HUMBERTO ALVES FILHO

CARGO

CONTROLE INTERNO

RG

N. 6272886 SSP/MT

CPF

513.413.871-00

ENDEREÇO

AVENIDA SENADOR FILINTO MILHER, N. 1248, APT 802, B. QUILOMBO, CEP 78043-500

TELEFONE

(65) 3613 9000

FILIAÇÃO

Senhor EDGAR HUMBERTO ALVES E YEDA MARCONDES ALVES

PERÍODO CARGO/MANDATO

15.02.2019 A INDETERMINADO

E-MAIL

edgarfilho@metamat.mt.gov.br

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DA DIRETORIA

EXERCÍCIO DE 2021

CUIABÁ - MT, 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

Senhores Acionistas.

O Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia Mato Grossense de Mineração - METAMAT apresentam, para apreciação pelos Senhores Acionistas, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, comparativamente ao exercício findado em 31 de dezembro de 2020, composto pelo Balanço Patrimonial e pelas Demonstrações do Resultado do Exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa e corresponde as Notas Explicativas.

Na expectativa das manifestações dos Senhores Acionistas sobre essas peças contábeis, o Conselho de Administração e a Diretoria colocam-se à disposição para a prestação de quaisquer informações necessárias.

1 - Contexto Operacional

A Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT é uma sociedade por ações, de economia mista, constituída na forma da Lei nº 3.130 de 03 de dezembro de 1971 e Decreto Estadual nº 329 de 14 de dezembro de 1971, que se rege pelas disposições da Lei 6.404/76 e seu Estatuto. Está sob o controle do Governo do Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC-MT, que tem como atividades preponderantes o desenvolvimento dos setores de mineração e a administração dos portos fluviais do Estado.

Na área de mineração, atua no campo de pesquisas, lavra, industrialização, comércio e transportes de minerais, na administração de jazidas e prestação de serviços de pesquisas técnicas e planejamento, e ainda realiza ações de fomento, mapeamento geológico e desenvolvimento de projetos de interesse do Estado.

A METAMAT, por ter caráter de fomento e pesquisa, não tem autossuficiência financeira e o volume de recursos  gerados das operações próprias não são suficientes para o seu custeio e, portanto, é mantida basicamente com recursos repassados ordinariamente pelo Governo do Estado, os quais são destinados também para honrar, desde 1998, parte do acervo passivo incorporado e o custeio relativo ao pessoal colocado à disposição do Estado, remanescentes da extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso - CODEMAT.

2 - Recursos Recebidos do Governo do Estado Aplicados em Projetos e Pesquisas

Durante o exercício de 2021 a Companhia ocupou-se da manutenção dos projetos em andamento, relacionados ao Programa Estadual de Incentivo à Industrialização de Bens Minerais, e de orientação técnica de diversos programas correlatos, aplicando recursos em projetos com potencial socioeconômico e de alto benefício social, porém não houveram investimentos reais, devido ao contingenciamento e indisponibilidade financeira ocorrida no exercício. Foram apenas desenvolvidas atividades através de parcerias com Universidades e termos de cooperação técnica algumas Secretarias do Estado e Cooperativas.  Foram investidos R$ 28.454.248 em 2021 (em 2020 R$ 2.775.222), conforme demonstrado a seguir:

PROJETO E PESQUISA

2021

2020

Identificação Caract. Aquiferos Recursos Minerais

28.451.184

192.151

Manutenção em Serviços de Transportes

0,00

141.524

Orientação Tecnológica a Mineração

1.586

2.489

Implantação do Núcleo de Lapidação

0,00

4.891

Orientação Técnica a todo Estado

0,00

1.844

As novas Áreas Rochosas, Calcário e Insumo.

0,00

2.401.520

Cap Class Lap de Pedra Coral

0,00

0,00

Certificado Kimberly De Diaman

1.478

28.782

Estudo Metalogenetico  Gemolog

0,00

0,00

Estudo de Avaliação Geológica

0,00

1.145

Projeto Art. Mineral Nova Xavantina

0,00

0,00

Ident e Carac. Rochas Ornamentais

0,00

876

TOTAL

R$ 28.454.248

R$ 2.775.222

3 - A METAMAT em 2021

São os seguintes os planos operacionais e atividades da Companhia para 2021, com investimentos anuais de R$ 70.753.668 previstos orçamentariamente:

Manutenção de serviços de Transportes

603.380

Implantação da certificação do ouro no Estado de Mato Grosso

343.712

Manutenção de serviços administrativos gerais

22.575.895

Remuneração de pessoal Ativo do Estado e encargos sociais

10.421.078

Manutenção de ações de informática

2.380.352

Atração de parcerias para o setor mineral do Estado

1.572.260

Abastecimento de comunidades tradicionais, assentamentos rurais e quilombolas com água de qualidade

17.252.875

Regularização das atividades da pequena e média mineração e cooperativas do setor mineral

6.916.209

Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento de abono

265.775

Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado - Adm. Indireta

7.685.002

Amortização e encargos da dívida interna

307.474

Avaliação de Rochas com Potencial para uso agrícola, como remineralizados

182.900

Pagamento de Verbas Indenizadoras a Servidores Estaduais

246.756

TOTAL GERAL

R$ 70.753.668

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

PREVISÃO

INICIAL

RECEITAS CORRENTES

0,00

RECEITA PATRIMONIAL

0,00

. Receitas Imobiliárias

0,00

. Outras Receitas Patrimoniais

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO DE BENS

. Alienação de Bens Móveis

TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNAMENTAL

0,00

COTAS / REPASSES

0,00

CORRENTES

0,00

. Recebidas

0,00

CAPITAL

0,00

. Recebidas

0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO

0,00

DÉFICIT

70.753.668

TOTAL

R$ 70.753.668

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

EXECUÇÃO DIRETA

70.753.668

DESPESAS CORRENTES

56.479.129

. Pessoal e Encargos Sociais

18.106.080

. Juros e Encargos da Dívida

105.629

. Outras Despesas Correntes

38.267.420

DESPESAS DE CAPITAL

14.274.539

. Investimentos

14.072.694

. Amortização da Dívida

201.845

SUBTOTAL DAS DESPESAS

70.753.668

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO

70.753.668

TOTAL

R$ 70.753.668

Fonte: FIPLAN-MT

. Fomentar a atividade de mineração no Estado, através do cadastramento da atividade mineral, elaboração de um sistema geo-ambiental, avaliação geológico e econômico de insumos minerais que podem ser destinados à agricultura e mapeamento geológico e hidrológico do Estado:

. Ampliar as oportunidades de emprego e renda no Estado;

. Atender as demandas específicas da mineração;

. Atestar procedência de diamantes produzidas em Mato Grosso;

. Formação e capacitação de Servidores.

O Conselho de Administração e a Diretoria colocam à apreciação dos Senhores Acionistas, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2016 e de 2015, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, tendo em vista o cumprimento à Lei 6.404/76, art. 176.

Conselho de Administração e Diretoria

4 - Apresentações das Demonstrações Contábeis

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020

VALORES EXPRESSOS EM REAIS

ATIVO

ATIVO

2021

2020

-

-

Circulante

36.450.706

21.691.689

-

-

Banco Conta Movimento

12.970.423

8.030.128

-

-

Créditos com Prefeituras

864.678

864.678

-

-

Estoque de Materiais e Bens de Consumo

26.471

16.492

-

-

Valores a Receber - Tesouro Estadual

2.692.513

12.590.176

-

-

Adiantamentos de Viagens

346.145

173.072

-

-

Outros Créditos

19.550.476

17.143

-

-

Não Circulante

12.738.833

12.828.902

-

-

Realizável a Longo Prazo

58.348

58.348

-

-

Ações de Empresas

58.348

58.348

-

-

Investimentos

9.253.718

9.253.718

-

-

Ações e Quotas de Empresas

6.592.874

6.592.874

-

-

Fundo para Investimentos

7.005.667

      7.005.667

-

-

Provisão para Perdas em Investimentos

- 4.344.823

- 4.344.823

-

-

Imobilizado

3.557.109

      3.518.836

-

-

Bens Cedidos em Comodato

3.753.850

3.753.850

-

-

Imóveis Incorporados da CODEMAT

1.131.551

1.424.821

-

-

Terrenos

1.202.270

1202.270

-

-

Edifícios

653.344

653.344

-

-

Demais Bens Móveis

1.327.420

-

-

Depreciação Acumulada

-6.302.331

- 5.631.252

-

-

 Intangível

          704.946

-

-

Marcas e Patentes

1.092

               1.092

-

-

Direitos de Lavra

          703.854

          703.854

-

-

Software

            23.125

            23.125

-

-

(-) Amortização Acumulada

-153.467

- 23.125

-

-

TOTAL DO ATIVO

R$ 49.189.539

R$ 34.520.591

-

-

PASSIVO

2021

2020

-

-

Circulante

39.681.130

               21.369.628

-

-

Obrigações Sociais e Trabalhistas

0,00

339.658

-

-

Provisão Férias, Encargos Sociais e FGTS

949.224

752.639

-

-

Fornecedores

19.973.493

1.242.703

-

-

Obrigações Tributárias

0,00

41.016

-

-

IRRF - Parcelamento

8.209

                      22.299

-

-

Adiantamento de Terceiros

0,00

0,00

-

-

INSS Parcelamento

193.914

                   317.530

-

-

Convênio SEFAZ-MT - FPE

0,00

0,00

-

-

Outras Contas a Pagar - Tesouro Estadual

18.556.290

18.446,978

-

-

 Não Circulante

840.311

994.734

-

-

INSS - Parcelamento

568.501

721.630

-

-

IRRF - Parcelamento

38.915

40.210

-

-

Obrigações Cíveis

175.053

175.053

-

-

Ações judiciais

48.119

48.119

-

-

Outras Contas a Pagar

9.723

9.723

-

-

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

8.668.098

12.156.229

-

-

Capital Social

61.171.276

61.171.276

-

-

Reservas de Capital

298.165

298.165

-

-

Prejuízos Acumulados

-46.456.690

- 47.838.255

-

-

Resultado do Exercício

-159.440

- 1474.956

-

-

TOTAL DO PASSIVO

R$ 49.189.539

R$ 34.520.591

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020

VALORES EXPRESSOS EM REAIS

2021

2020

Receita Operacional Bruta

41.132.229

11.932.666    

Subvenções do Governo do Estado

21.408.593

11.932.666    

Arrendamento de Máquinas e Jazidas

-

-

Subvenção para Investimentos

                    19.723.636

Deduções da Receita Operacional Bruta

-

-

PIS//COFINS sobre Arrendamentos

-

-

Receita Operacional Líquida

41.132.229

11.932.666    

Custos Operacionais

-28.454.248

Lucro Bruto

12.677.981

Despesas Operacionais

-16.982.505

- 10.609.438

Despesas com Pessoal

-13.223.680

- 9.181.964    

Gerais e Administrativas

-1.249.332

- 684.541       

Despesas com Provisões

-216.483

Pesquisas e /Fomento

-

-

Encargos Financeiros Líquidos

-81.135

- 22.961                 

Impostos e Taxas

-88.551

- 282.516           

Outras Despesas Operacionais

-11.041

Resultado Operacional

-4.304.524

- 1.300.267        

Receitas (Despesas) não operacionais

-

-

Resultado Financeiro Liquido

                         -21.399

Resultado Não Operacional

678.352

- 2.775.223

Resultado Líquido do Exercício

-3.647.571

- 1.474.956       

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

VALORES EXPRESSOS EM REAIS

Histórico

Capital Social Integralizado

Reserva de Capital

Doações e Subvenções

Lucros ou Prejuízos Acumulados

Total do Patrimônio Líquido

Saldos em 31 de dezembro de 2011

    61.171.276

         43.239

         254.926

- 50.916.986

    10.552.455

Resultado Líquido do Exercício

-

-

-

        3.263.800

      3.263.800

Saldos em 31 de dezembro de 2012

    61.171.276

          43.239

         254.926

- 47.653.186

    13.816.255

Resultado Líquido do Exercício

 -

-

-

- 3.040.904

- 3.040.904

Saldos em 31 de dezembro de 2013

    61.171.276

         43.239

         254.926

- 50.694.090

    10.755.351

Ajustes de Exercícios Anteriores

-

-

-

          679.437

         679.437

Resultado Líquido do Exercício

-

-

-

           626.778

         626.778

Saldos em 31 de dezembro de 2014

    61.171.276

         43.239

         254.926

- 49.387.875

    12.081.566

Ajuste de Exercícios Anteriores

-

-

-

           445.580

         445.580

Resultado Líquido do Exercício

-

-

-

        1.098.242

      1.098.242

Saldo em 31 de dezembro de 2015

    61.171.276

         43.239

         254.926

- 47.844.053

    13.625.388

Ajuste de Exercícios Anteriores

-

-

-

             11.926

         445.580

Resultado Líquido do Exercício

-

-

-

- 266.728

      1.098.242

Saldo em 31 de dezembro de 2016

    61.171.276

         43.239

         254.926

- 48.098.855

    13.625.388

Ajuste de Exercícios Anteriores

54.230

54.230

Resultado Líquido do Exercício

611.551

611.551

Saldo em 31 de dezembro de 2017

61.171.276

43.239

254.926

- 47.433.074

14.291.169

Ajuste de Exercícios Anteriores

34.388

34.388

Resultado Líquido do Exercício

- 1.255.376

- 1.255.376

Saldo em 31 de dezembro de 2018

61.171.276

43.239

254.926

- 48.654.062

13.070.181

Ajuste de Exercícios Anteriores

13.706

13.706

Resultado Líquido do Exercício

- 900.490

- 900.490

Saldo em 31 de dezembro de 2019

61.171.276

43.239

254.926

- 49.540.846

12.183.397

Ajuste de Exercícios Anteriores

1.380.400

1.380.400

Resultado Líquido do Exercício

- 1.474.956

- 1474.956

Saldo em 31 de dezembro de 2020

61.171.276

43.239

254.926

- 49.635.402

12.088.841

Ajuste do Exercício Anteriores

159.440

159.440

Resultado Líquido do Exercício

-6.344.652

-6.344.652

Saldo em 31 de dezembro de 2021

61.171.276

43.239

254.926

55.820.614

5.903.629

COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020

VALORES EXPRESSOS EM REAIS

2021

2020

Atividades Operacionais

Resultado Líquido do Exercício

       (6.344.652)

       (1.474.956)

Arrendamento de Máquinas e Jazidas

-

-

Ajustes de Exercícios Anteriores - Outros

(159.440)

(1.380.400)

Diminuição (Aumento) de Ativos Operacionais

-

-

Créditos com Prefeituras

-

-

Adiantamentos de Viagens

-

-

Estoque de Materiais e Bens de Consumo

26.471

12.827               

Impostos a Recuperar

-

-

Valores a Receber - Tesouro Estadual

-2.692.513

- 12.590.176

Outros Créditos

346.145

            173.072

Aumento |(Diminuição) de Passivos Operacionais

-

-

Obrigações Sociais e Trabalhistas

-

-

Obrigações Tributarias/ Previdenciária

-

-

Provisão para Férias, Encargos Sociais e FGTS

-

-

Fornecedores

0,00

(1.449.509)

Obrigações Tributárias

0,00

- 2.252

Convênio SEFAZ -MT- FPE

-

-

Adiantamento de Terceiros

-

-

Outras Contas a Pagar - Tesouro Estadual

18.556.290

18.446.977

Caixa Líquido das Atividades Operacionais

-

- 2.227.563

Atividade de Investimento

-

-

Imobilizado - Outros

-

-

Caixa Líquido da Atividade de Investimento

-

-

Atividades de Financiamento

-

-

INSS - 10522 Parcelamento

-108,000

- 141.817

IRRF - Parcelamento

-8.209

- 22.299

INSS - Parcelamento

-85.914

- 175.713

Caixa Líquido da Atividade de Financiamento

(202.123)

(339.829)

Variação de Caixa e Equivalentes de Caixa

4.940.295

8.007.952

Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Exercício

8.030.128

           22.176

Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Exercício

12.970.423

8.030.128

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020

1 - Contexto Operacional

A Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT é uma sociedade por ações, de economia mista, constituída na forma da Lei N. 3.130 de 03 de dezembro de 1971 e Decreto Estadual N. 329 de 14 de dezembro de 1971, que se rege pelas disposições da Lei N. 6.404/76 e seu Estatuto. Está sob o controle do Governo do Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC-MT, que tem como atividades preponderantes o desenvolvimento dos setores de mineração e a administração dos portos fluviais do Estado.

Na área de mineração, atua no campo de pesquisas, lavra, industrialização, comércio e transportes de minerais, na administração de jazidas e prestação de serviços de pesquisas técnicas e planejamento, e ainda realiza ações de fomento, mapeamento geológico e desenvolvimento de projetos de interesse do Estado.

A METAMAT, por ter caráter de fomento e pesquisa, não tem autossuficiência financeira e o volume de recursos gerados das operações próprias não são suficientes para o seu custeio e, portanto, é mantida basicamente com recursos repassados ordinariamente pelo Governo do Estado, os quais são destinados também para honrar, desde 1998, parte do acervo passivo incorporado e o custeio relativo ao pessoal colocado à disposição do Estado, remanescentes da extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso - CODEMAT.

Dados sobre as atividades ocorridas no exercício de 2021 estão apresentados no Relatório do Conselho de Administração e da Diretoria.

2 - Demonstrações e Principais Práticas Contábeis

As demonstrações contábeis estão apresentadas em conformidade com as Leis N. 6.404/76 e alterações, e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis emendas da legislação societária brasileira.

a. As principais diretrizes adotadas para a elaboração das demonstrações contábeis foram:

b. O resultado é apurado pelo regime contábil de competência dos exercícios

c. Os ativos circulantes e não circulantes estão reconhecidos por seus valores originais.

d. O ativo permanente esta demonstrado ao custo corrigido monetariamente até 1995, ajustado pela depreciação do imobilizado, calculada pelo método linear e com base em taxas que levam em consideração a vida útil dos bens, e por provisão para perdas em investimentos.

e. Os passivos circulantes e não circulantes são registrados pelos valores conhecidos ou estimados.

f. Parte dos ativos e dos passivos com efeito nas contas de receita e despesas, está reconhecido com base em estimativas, que são preparados em face dos fatos conhecidos. Os resultados finais dessas transações e estimativas só serão conhecidos em períodos subsequentes e podem diferir para mais ou para menos das estimativas reconhecidas.

g. A classificação em Circulante (até 365 dias) e Não Circulante (acima de 365 dias), do realizável e do exigível, obedecem aos artigos 179 e 180 da lei 6.404/76.

3 - Disponibilidades

As disponibilidades - R$ 12.970.423 (2020 - R$ 8.030.128) correspondem a recursos em depósito bancário no Banco do Brasil S/A - Conta Única, operados e gerenciados pelo Sistema FIPLAN-MT. De acordo com a Lei Complementar nº 360 de 18/06/2009, a companhia não tem autonomia para o gerenciamento dos próprios recursos, motivo pelo qual não existe aplicação financeira no mercado de capitais.

4 - Valores a Receber - Tesouro Estadual

O Tesouro Estadual retirou da Conta Única da METAMAT a título de empréstimos de recursos financeiros para o Tesouro o montante de R$ 2.692.513 (Ativo Circulante) em contrapartida a Companhia tem saldo a amortizar desse valor no montante de R$ 19.973.493 (Passivo Circulante), essa operação faz parte do gerenciamento da Conta Única pelo /Sistema FIPLAN-MT, de acordo com a Lei Complementar nº 360 de 18/06/2009.

5 - Créditos com Prefeituras

A Companhia adquire e cede aos municípios, máquinas e equipamentos para uso a título de comodato, e desde 2005 tem transferido a propriedade desses bens (máquinas e equipamentos), a alguns municípios do Estado Mato Grosso, através de contrato de compra e venda.  Era a seguinte a composição dos créditos com as prefeituras em 31/12/2021:

DATA DA VENDA

MUNICÍPIOS - MT

PARC.

VALOR DA VENDA

VALOR RECEBIDO

JUROS E MULTAS

SALDO EM 31.12.2021

28/01/2011

Acorizal

24

46.800,00

- 20.132,69

  21.463,97

   48.131,28

29/01/2010

Campinópolis

24

120.000,00

- 115.304,35

  3.945,92

     8.641,57

25/08/2010

Santo Antônio do Leste

24

75.000,00

-

  71.242,57

   146.242,57

30/11/2005

Chapada dos Guimarães

36

71.612,33

- 61.490,82

  21.528,55

     31.650,06

16/01/2006

Ribeirão Cascalheira

36

30.470,76

- 30.011,43

    2.839,91

    3.299,24

05/12/2005

Santo Afonso

36

80.000,00

- 28.574,04

331.519,19

 482.945,15

TOTAL

523.883,09

- 255.513,33

452.540,11

720.909,87

A Companhia tem como administradora dos contratos a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - MT Fomento, e não são previstos juros e encargos de atualização, apenas multa de 2% pelo atraso e juros de mora de 1% ao mês.

6 - Parcelamento Especial Lei N. 11.941/2009

O Parcelamento especial instituído pela Lei N. 11.941/2009 abrange os débitos tributários e previdenciários vencidos até 30/11/2008, que poderão ser parcelados em até 180 vezes, inclusive débitos que já tenham sido parcelados em outros programas de parcelamento como o PAEX - Parcelamento Excepcional (INSS), ao qual a Companhia havia aderido à Época.

Em 2011 foram atribuídos à Companhia os débitos do INSS (FNDE) não parcelados anteriormente junto a PGFN no montante de R$ 1.043.512,39, a responsabilidade por débitos relativos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico, cujos fatos geradores ocorreram nos Exercícios de 01/1995 a 03/2000.

Em julho de 2011, conforme Portaria Conjunto PGFN//RFB nº 2, de 03 de fevereiro de 2011, consolidou-se os débitos atribuídos em 2010, 2011 e saldo remanescente do PAEX, todos previstos na Lei N. 11.941/2009, com suas devidas reduções, compensação de prejuízo acumulado e as antecipações das parcelas pagas, como segue: parcelamento IR

Renda na Fonte da CODEMAT período 1994, 1996 e 1997 restando saldo a pagar de R$ 47.214 (Passivo Circulante - R$ 8.299, Passivo Não Circulante - R$ 38.915) referente a 35 parcelas; INSS Parcelamento (FNDE) período 01/1995 a 03/2000 restando saldo a pagar de R$ 493.675 (Passivo Circulante - R$ 85.914, Passivo Não Circulante - R$ 407.761) referente a 35 parcelas.

- Em 10/04/2019 foram atribuídos os débitos de INSS da Lei N. 10.522/2002 com número do parcelamento 632502509 num valor total de R$ 403.498 em um total de 27 parcelas restando saldo a pagar de R$ 271.074 (Passivo Circulante 108.000 (Passivo Não Circulante R$ 163.074) restando saldo a pagar de 271.074

7 - Investimentos

A seguir, demonstramos as contas que compõem esta rubrica:

Composição da Conta

Em R$

2021

2020

Ações e quotas de empresas

6.592.874

              6.592.874

Fundo para investimentos

7.005.667

             7.005.667

Provisão para perdas em investimentos

-4.344.823

- 4.344.823

TOTAL

             R$ 9.253.718  

             R$ 9.253.718

8 - Imobilizado Tangível e Intangível

A seguir, demonstramos as contas que compõem essa rubrica:

Descrição das contas

Custo Original

Depreciação

31.12.21

31.12.20

Acumulada

Taxa Anual

Liquido

Liquido

Bens Móveis em Uso Pela METAMAT

Marcas e Patentes

        1.092

       1.092

       1.092

Software

      23.125

- (23.125)

-

-

Direitos de Lavra

    703.854

   703.854

   703.854

Móveis e Utensílios

    268.327

- (244.317)

10%

23.758

    24.010

Edifícios

    653.344

- (597.056)

4%

55.846

   56.288

Máquinas, Equipamentos e Ferramentas

    297.519

- (220.506)

10%

75.457

    77.013

Terrenos

1.202.270

-

-

-

1.202.270

Imóveis Incorporados da CODEMAT

 1.424.821

-

-

-

1.424.821

Equipamentos de Informática

    206.762

- (189.121)

20%

258.080

      17.641

Veículos

    636.250

- (636.250)

20%

-

-

Bens Móveis Cedidos em Comodato

-

-

Móveis e Utensílios

      46.553

- (46.553)

14,29%

-

-

Veículos

    528.000

- (528.000)

20%

-

-

Máquinas, Equipamentos e Ferramentas

2.719.450

- (2.719.450)

25%

-

-

Máquinas, Eqtos e Ferramentas (geradores)

      51.000

- (51.000)

14,29%

-

-

Maquinas, Eqtos e Ferramentas (Torres)

    399.000

- (392.787)

6,67%

-

    37.386

TOTAL

 9.066.659

- (5.464.085)

1.118.087

3.544.375

9 - Provisão para Obrigações Cíveis

a. A Companhia é ré na condição de sucessora da CODEMAT, em ações movidas por terceiros decorrentes de ajustes de pagamentos por aquisições de bens feitos à época de suas atividades; referidas ações estão suspensas e não há previsão dos seus desfechos. A provisão mantida para cobrir eventual passivo decorrente dessas contingências foi constituída tendo em vista os valores originais envolvidos.

b. A Companhia é responsável por manter preservados os meios ambientes das áreas em que desenvolve pesquisas minerais, geológicas e outras; presentemente não são conhecidas ações PR danos causados ao meio ambiente decorrentes das suas atividades.

10 - Capital Social

O Capital Social autorizado e integralizado é de R$ 61.171.276, divididos por 34.544 ações ordinárias sem valor nominal.

11- Ajustes de Exercícios Anteriores

A Lei das Sociedades por Ações estabeleceu o critério de que o lucro líquido do ano não deve estar influenciado por efeitos que, na verdade, não pertencem ao exercício, para que o resultado do ano reflita um valor que possa ser comparado com o de outros anos em bases similares. Daí decorre a importância da consistência na aplicação das práticas contábeis. Dessa forma, os valores relativos a ajustes de exercícios anteriores serão lançados diretamente na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados, (R$ 159.440) sem afetar as receitas ou despesas do ano, o que é definido pelo § 1º do art. 186 da Lei 6.404/76.

12 - Seguros

A companhia é auto seguradora de seus ativos, tendo em vista que a natureza de seus bens e sua atividade fim não compreende riscos significativos.

11 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho do Conselho

METAMAT

BASÍLIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Membro

ROGERIO LUIZ GALLO

Membro

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Membro

12 - DIRETORIA DA METAMAT

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

METAMAT

MARIO MARCIO MORAES BARBOSA

CRC-MT 6130/0-5- Contador

METAMAT

Obs.: Os originais encontram-se assinados

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