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PORTARIA Nº 072/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 236/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 12/10/2021 a 10/04/2022

FORNECEDOR: IDEAL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - A PARTIR DE 16/08/2021

SUBSTITUIR FISCAL TITULAR

DE: Heloisa Cristina Ramos de Campos - Matricula: 281249/2

POR: Gilson Ferreira Ortiz - Matricula:74962

SUBSTITUIR FISCAL SUPLENTE

DE: Ellen Patrícia Ortiz da Silva - Matricula: 281253/2

POR: Jessica Carvalho Moreira - Matricula: 280780

CONTRATO Nº 007/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/02//2021 a 07/02/2022

FORNECEDOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - A PARTIR DE: 04/02/2022

SUBSTITUIR GESTOR DO CONTRATO TITULAR - (ADAUTO BOTELHO)

DE: João Santana Botelho - Matrícula: 235146

POR: Aldair Rodrigues Wilsmann - Matricula: 297408

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2022.