Legislação

D.O. nº28185 de 14/02/2022
PORTARIA 033 2022 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28185 de 14/02/2022

PORTARIA 034 2022 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28187 de 16/02/2022
PORTARIA nº 14 - Altera a Portaria nº 68/2021/GAB- SAAP/SESP

PORTARIA N.º 034/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0002 - PM
CPCDH/QCG	PM-CAP-2022/04144	328/2021	CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS.	EZEQUIEL ALVES DE ALMEIDA (229936)	04/02/2022	ROSELI MARCIA DO ESPIRITO SANTO (124911)	04/02/2022
SISPEN
Penitenciário	SESP-CAP-2022/14509	069/2018/SISPEN	A.W.G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP	WAGNER LUIZ SAFF (109528)	08/11/2021	CAMILA CAMPOS DA SILVA FONTES (257927)	08/11/2021
Penitenciário	SESP-DIC-2022/04177	265/2021	SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME. .	EDILSON LEÃO CAVALCANTE (232812)	01/02/2022	MICHELE RUTE BUENO DO NASCIMENTO (251874)	01/02/2022
CENTRAL DE MONITORAMENTO	SESP-DIC-2022/04174	069/2021	CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.	EDILSON LEÃO CAVALCANTE (232812)	01/02/2022	MICHELE RUTE BUENO DO NASCIMENTO (251874)	01/02/2022
SESP-DIC-2022/04181	049/2018	SPACECOMM MONITORAMENTO S/A.	EDILSON LEÃO CAVALCANTE (232812)	01/02/2022	MICHELE RUTE BUENO DO NASCIMENTO (251874)	01/02/2022
SESP-DIC-2022/04176	022/2020	PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.	EDILSON LEÃO CAVALCANTE (232812)	01/02/2022	MICHELE RUTE BUENO DO NASCIMENTO (251874)	01/02/2022
C.P PORTO DOS GAUCHOS	SESP-CAP-2022/13108	251/2021	IBHaS INSTITUTO BRASIL DE HARMONIA SOCIAL	SÉRGIO ROGÉRIO BERNARDI (290950)	01/03/2022	MAICON BRUGNADO DOS SANTOS (290892)	01/03/2022
0005 - POLITEC
DSI	POLITEC-DIC-2021/00446	001/2019	THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS LTDA	LUCIANO FERNANDES DA SILVA MAGALHAES (107347)	01/02/2022	ELSON PINHEIRO GREGORIO (69323)	01/02/2022

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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