Legislação

D.O. nº28182 de 09/02/2022
PORTARIA Nº 060/2022GBSES

D.O. nº28184 de 11/02/2022

PORTARIA Nº 067/2022/GBSES

D.O. nº28184 de 11/02/2022
PORTARIA Nº 068/2022/GBSES

PORTARIA Nº 067/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 003/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 15/01/2022 A 14/01/2023
FORNECEDOR: IDEAL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
GESTOR DE CONTRATO
Lívia Katherine Monteiro Ferreira - Matrícula: 297407
CAPITAL
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Graziela Veronica Siqueira de Arruda - Matricula: 283931	Izabela Braga e Braga - Matricula: 296043
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE ÁGUA BOA -MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Lúcio Cezar Favaretto- Matricula: 125347	Luiz Heinen - Matricula: 123136
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE ALTA FLORESTA
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Evânia Maria Roman - Matricula: 94954	Alcinéia oliveira de Souza - Matricula: 52960
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRA DO GARÇAS - MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Debora S. R. M Armando - Matricula: 94428	Rosangela C. dos O. Moraes - Matricula: 57734
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE COLÍDER - MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Grazielle Scarpin da Silva - Matricula: 59513/3	Priscila Lidiane Pompeo - Matricula: 106840
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE CÁCERES - MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Lucinaldo da Silva Santiago - Matricula: 83476	Sebastiana da Silva Pereira - Matricula: 90575
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO - MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Sandra Regina Ferreira Guimarães- Matricula: 252900	Luiz Tércio de Lima - Matricula: 117992
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE JUARA - MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Veronice Maria Barbosa - Matricula: 90142	Maria Lucia Silva - Matricula: 103403
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE JUÍNA - MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Juciane Alves da Silva - Matricula: 47937	Humberto Nogueira de Moraes - Matricula: 65034
ESCRITÓRIO REGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Ana Campos Pedrosa - Matricula: 86195	Marcia Bernadete Schons - Matricula: 58100
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE PONTES LACERDA - MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Ilda Aparecida da Silva - Matricula: 64844	Marcia Cleide da Conceição - Matricula: 3359
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Andreia Barreira Abreu Alves - Matricula: 93951	Aldo Timóteo da Conceição - Matricula: 93280
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE RONDONÓPOLIS - MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Amarildo Hatori - Matricula: 95304	Valdemir Dewes - Matricula: 95444
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Raimundo Moreira Caldas - Matricula: 78106	Gilca Seixas Sousa - Matricula: 42206
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE SINOP - MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Bruno de Oliveira Pereira - Matricula: 117991	Silvya Helena Mascarós - Matricula: 117052
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA - MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Marcos Aurélio da Cruz - Matricula: 60803	Ricardo Sandri Carvalho - Matricula: 90540
CONTRATO Nº 148/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/10/2021 A 30/09/2022 - SUPO
FORNECEDOR: CONSTRUTORA BRILHANDO LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Jacildo Boa Ventura - Matrícula: 13800

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro do de 2022.

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