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D.O. nº28181 de 08/02/2022
PORTARIA Nº 071/2022/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28182 de 09/02/2022

PORTARIA N° 072/2022/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28182 de 09/02/2022
PORTARIA Nº 073/2022/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 072/2022/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica N° 003/2017 - Prefeitura Municipal de Campinápolis - MT.

Processo: DETRAN-PRO-2022/01121         Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência por 60 (sessenta) meses, conforme prevê a CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO, com fulcro no art. 57 da Lei 8.666/93, do Termo de Cooperação n° 003/2017, SIGCon n° 0206/2018, que tem por objeto a implantação da Agência Municipal de Trânsito no município de Campinápolis - MT.

I - Fiscal Titular: Anderson Carlos Pereira da Silva - (126581)

II - Fiscal Substituto: Dauson José da Silva - (98343)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de fevereiro de 2022.

MAX DE MORAES LUCIDOS

Diretor de Administração Sistêmica em Exercício do DETRAN-MT

Original Assinado*

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente em Exercício do DETRAN-MT

Original Assinado*

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