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D.O. nº28534 de 05/07/2023
EXT. CONTRATO Nº 072-2023 - CONC. PÚBLICA 012-2022 - CONSTRUÇÃO NOVA SEDE DA POLITEC - W. REZENDE SOARES LTDA
D.O. nº28534 de 05/07/2023

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023

D.O. nº28534 de 05/07/2023
ERRATA AO CONTRATO Nº 072-2023 - CONC. PÚBLIC. 012-2023 - CONSTRUÇÃO NOVA SEDE POLITEC - W. REZENDE SOARES LTDA

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, III, da Lei nº 8.666/1993, para contratação da empresa OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.624.741/0001-65, localizada sede e foro à Q. 1204 Sul Alameda 10, SN, Lote 30, Bairro Plano Diretor Sul, CEP: 77.019.-512, Palmas/TO, pelo valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), referente a Contratação da empresa “OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA”, para a realização do show artístico de Os Barões da Pisadinha, de forma aberta a todos munícipes na data de 02/09/2023, na abertura do evento FESTEJA SINOP 2023, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura de Sinop/MT. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 03 de julho de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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