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D.O. nº28175 de 31/01/2022
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Nº 01/2022/CASACIVIL
D.O. nº28175 de 31/01/2022

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Nº 01/2022/GOVERNADORIA

D.O. nº28175 de 31/01/2022
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Nº 01/2021/GOVERNADORIA

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Nº 01/2022/GOVERNADORIA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021/SEAPS/SEPLAG

COMPROMITENTE: GOVERNADORIA

COMPROMISSÁRIA:  ASSOSSIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS E RECICLAVEIS MATO GROSSO SUSTENTAVEL - CNPJ 24.342.022/0001-06

OBJETO: DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS, DEVIDAMENTE CLASSIFICADOS E BAIXADOS DO CONTROLE PATRIMONIAL E CONTÁBIL DA COMPROMITENTE POR COMISSÃO DE DESFAZIMENTO, POR MEIO DE RECICLAGEM OU REUTILIZAÇÃO DEVIDO À PERDA DE SUAS CARACTERÍSTICAS E EM RAZÃO DA INVIABILIDADE ECONÔMICA DE SUA RECUPERAÇÃO OU ALIENAÇÃO, COMO HIPÓTESE DE DESFAZIMENTO PREVISTA NO ARTIGO 21 EM INTERPRETAÇÃO CONJUNTA COM O ARTIGO 25, AMBOS DA LEI Nº. 11.109, DE 20 DE ABRIL DE 2020.

VIGÊNCIA: INÍCIO EM 20/12/2021, TÉRMINO EM 19/12/2023.

ASSINAM: PELO COMPROMITENTE: ANILDO CESARIO CORREA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINSITRAÇÃO SISTÊMICA; PELA COMPROMISSÁRIA: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO.

ANILDO CESARIO CORREA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Casa Civil do Estado de MT

(original assinado)

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