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D.O. nº28173 de 27/01/2022
PORTARIA N.11/2022
D.O. nº28174 de 28/01/2022

PORTARIA N 22 2022 GAB MTPREV Dispõe sobre a substituição em caráter eventual do Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência MTPrev

D.O. nº28178 de 03/02/2022
PORTARIA N.23/2022

PORTARIA N° 22/2022/GAB/MTPREV

Dispõe sobre a substituição em caráter eventual do Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência - MTPrev.

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPrev, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44º, II, do Regimento Interno do Mato Grosso Previdência.

RESOLVE:

Art. 1º Designar como primeiro substituto legal no cargo de Diretor-Presidente do MTPrev, o Diretor de Previdência, Érico Pereira de Almeida, matrícula funcional nº 206567, e como segunda substituta legal, a Diretora de Administração Sistêmica, Paola Correia Sanches, matrícula funcional nº 242238, no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I- O primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II- O segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I- Ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II- Impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá - MT, 25 de janeiro de 2022.

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