Legislação

D.O. nº28169 de 21/01/2022
06 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 06 19 01 2022 UTI Incorporação de Leitos de UTI para a assistência geral

D.O. nº28169 de 21/01/2022

07 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 07 20 01 2022 Distribuição de Teste Rápido Antígeno (1)

D.O. nº28171 de 25/01/2022
08 REsCIBMT AD REFERENDUM Nº 08 24 01 2022 75ª remessa vacina MS Pfizer Reforço (1)

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 07, DE 20 DE JANEIRO 2022.

Dispõe sobre a distribuição de Teste Rápido imunocromatográfico por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - O Boletim Epidemiológico Especial n° 37/SVS/MS, onde segundo as diretrizes da OMS, durante os primeiros dias após o início dos sintomas da COVID-19 (aproximadamente 1 a 5 dias), proteínas viras são geradas (antígeno) e podem ser detectadas por diferentes testes (ELISA, imunofluorescência ou testes rápidos de detecção de antígenos;

III - O Guia de Vigilância Epidemiológica Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019, que considera testes rápido imunocromatográfico para pesquisa de antígenos do COVID-19 para diagnóstico na fase aguda da doença (janela do 2º ao 7º dia após início dos sintomas);

IV - A Nota Técnica nº 003/SVS/LACEN/GBAVS/SES-MT, que esclarece quanto ao uso e critérios para utilização do Teste Rápido de Antígeno;

V - O Teste Rápido de detecção de antígeno pode ser usado como critério de confirmação (associado com a definição de caso, histórico clínico e epidemiológico) e para tomada de decisões de saúde pública (isolamento domiciliar);

VI - A necessidade de distribuição de Teste rápido imunocromatográfico por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19), para atender os municípios de forma complementar às atividades de detecção e monitoramento dos casos de COVID-19, para tratamento oportuno da doença.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a distribuição de 101.985 (cento e um mil novecentos e oitenta e cinco) testes rápidos imunocromatográficos por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios de Mato Grosso, provenientes do Ministério da Saúde por meio do quinto Informe Técnico referente a 6ª Pauta de Distribuição.

Art. 2º A distribuição dos testes para atender os municípios, se dará conforme disposto no Anexo Único desta Resolução, Tabela 02 e 03 - Distribuição por população e IDH dos municípios, sendo a Tabela 02 a distribuição de Teste Rápido DPP Ag SAWB COVID-19 (caixa com 20 unidades) e Tabela 03 a distribuição de Teste Rápido Ag Nasofaringeal de Detecção do Antígeno da SARS-COV-2 (caixa com 25 unidades) e Tabela 01 - Cálculo que exemplifica a sua memória de cálculo, sendo:

I - Calcula-se a coluna (A) multiplicando a população estimada do município por 2,88% (valor aproximado), obtém-se o quantitativo de testes que o município receberia por critério populacional;

II - Do valor da coluna (A), extrai-se 40% que corresponde a distribuição por critério populacional (cerca de 1,16%);

III - Do restante de testes (60%) coluna (C), aplica-se o critério do IDH, sendo que:

a) Se o IDH do município for menor do que o IDH do estado (0,727), calcula-se o quantitativo utilizando o valor da Coluna (C) + 30%;

b) Se o IDH do município for igual ou maior do que o IDH do estado (0,727), calcula-se o quantitativo utilizando o valor da Coluna (C) - 25%.

Art. 3º O teste deverá ser utilizado seguindo as orientações da Nota Técnica nº 98/2020-GCLAB/DAEVS/SVS/MS do Ministério da Saúde, a Nota Técnica nº 003/SVS/LACEN/GBAVS/SES-MT, que tratam das orientações e recomendações sobre a utilização do teste rápido de antígenos contra SARS-CoV2 e o Plano de Expansão de Testagem para COVID-19/PNE-Teste 1ª Edição do Ministério da Saúde.

Art. 4º Para toda testagem realizada (RT-qPCR e TR Antígeno), o caso é considerado suspeito e deve ser notificado no Sistema de Informação do Estado - INDICASUS, e se negativo deve ser registrado como descartado.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 20 de janeiro de 2022.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 07 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

Tabela 01 - Cálculo exemplo

População Município exemplo

(nº fictício)

(A)

Quantidade de testes que receberia por critério populacional

(cerca de 2,88% X população)

(100%)

(B)

Quantidade de testes que receberá por critério populacional

(cerca de 1,16%)

(40%)

(C)

Quantidade de teste restante

(Coluna A - Coluna B)

(60%)

(D)

Quantidade de testes que receberá SE o IDH for menor que do estado (0,727)

(Coluna C+30% do total que receberia na Coluna C)

(E)

Quantidade de testes que receberá SE o IDH for igual ou maior que do estado (0,727)

(Coluna C - 25% do total que receberia na Coluna C)

3.500

1.000

400

600

780

450

Tabela 02 - Distribuição por população e IDH dos municípios

Código Município	Municípios	População Estimada (TCU 2020)	NÚMERO DE TESTES (aproximadamente 2,88% da população)	40% testes por critério populacional (cerca de 1,16%)	IDH Por SMS 2010	60% testes Conforme IDH*	Total de Testes	Total de Caixas (20 unid.)	Total de Caixas arredondado (20 unid.)	Total Arredondado devido quantidade p/ caixa (20 unid.)
510.010	Acorizal	5.375	155	62	0,628	121	183	9,15	9	180
510.020	Água Boa	26.204	757	303	0,729	339	642	32,10	32	640
510.125	Araputanga	16.951	490	196	0,725	381	577	28,85	29	580
510.160	Barão de Melgaço	8.566	247	99	0,600	193	292	14,60	15	300
510.185	Bom Jesus do Araguaia	6.706	194	77	0,661	151	228	11,40	11	220
510.250	Cáceres	94.861	2.741	1.096	0,708	2.137	3.233	161,65	162	3.240
510.270	Canarana	21.842	631	252	0,693	492	744	37,20	37	740
510.300	Chapada dos Guimarães	19.912	575	230	0,688	448	678	33,90	34	680
510.305	Cláudia	12.245	354	142	0,699	275	417	20,85	21	420
510.310	Cocalinho	5.709	165	66	0,660	128	194	9,70	10	200
510.340	Cuiabá	617.848	17.850	7.140	0,785	8.011	15.151	757,55	758	15.160
510.343	Curvelândia	5.245	152	61	0,690	118	179	8,95	9	180
510.360	Dom Aquino	8.157	236	94	0,690	183	277	13,85	14	280
510.370	Feliz Natal	14.523	420	168	0,692	327	495	24,75	25	500
510.385	Gaúcha do Norte	7.782	225	90	0,615	175	265	13,25	13	260
510.395	Glória D'Oeste	3.008	87	35	0,710	67	102	5,10	5	100
510.450	Indiavaí	2.779	80	32	0,661	62	94	4,70	5	100
510.452	Ipiranga do Norte	7.935	229	92	0,727	102	194	9,70	10	200
510.454	Itanhangá	6.885	199	80	0,710	155	235	11,75	12	240
510.490	Jangada	8.451	244	98	0,630	190	288	14,40	14	280
510.510	Juara	35.130	1.015	406	0,682	791	1.197	59,85	60	1.200
510.523	Lambari D'Oeste	6.183	179	71	0,627	139	210	10,50	11	220
510.525	Lucas do Rio Verde	67.620	1.954	781	0,768	876	1.657	82,85	83	1.660
510.562	Mirassol d'Oeste	27.937	807	323	0,704	629	952	47,60	48	960
510.610	Nossa Senhora do Livramento	13.202	381	153	0,638	297	450	22,50	23	460
510.620	Nova Brasilândia	3.732	108	43	0,651	84	127	6,35	6	120
510.622	Nova Mutum	46.813	1.352	541	0,758	606	1.147	57,35	57	1.140
510.617	Nova Nazaré	3.932	114	45	0,595	88	133	6,65	7	140
510.624	Nova Ubiratã	12.264	354	142	0,669	276	418	20,90	21	420
510.627	Novo Horizonte do Norte	4.022	116	46	0,664	90	136	6,80	7	140
510.645	Planalto da Serra	2.649	77	31	0,656	59	90	4,50	5	100
510.650	Poconé	32.915	951	380	0,652	741	1.121	56,05	56	1.120
510.680	Porto dos Gaúchos	5.392	156	62	0,685	121	183	9,15	9	180
510.682	Porto Esperidião	12.097	349	140	0,652	272	412	20,60	21	420
510.706	Querência	17.937	518	207	0,692	404	611	30,55	31	620
510.715	Reserva do Cabaçal	2.743	79	32	0,676	61	93	4,65	5	100
510.718	Ribeirão Cascalheira	10.329	298	119	0,670	232	351	17,55	18	360
510.720	Rio Branco	5.153	149	60	0,707	116	176	8,80	9	180
510.760	Rondonópolis	236.067	6.820	2.728	0,755	3.060	5.788	289,40	289	5.780
510.775	Salto do Céu	3.295	95	38	0,666	74	112	5,60	6	120
510.724	Santa Carmem	4.563	132	53	0,715	102	155	7,75	8	160
510.776	Santa Rita do Trivelato	3.526	102	41	0,735	45	86	4,30	4	80
510.780	Santo Antônio do Leverger	16.819	486	194	0,656	379	573	28,65	29	580
510.790	Sinop	146.005	4.218	1.687	0,754	1.893	3.580	179,00	179	3.580
510.792	Sorriso	92.769	2.680	1.072	0,744	1.202	2.274	113,70	114	2.280
510.794	Tabaporã	9.414	272	109	0,695	212	321	16,05	16	320
510.795	Tangará da Serra	105.704	3.054	1.222	0,729	1.370	2.592	129,60	130	2.600
510.800	Tapurah	14.046	406	162	0,714	316	478	23,90	24	480
510.830	União do Sul	3.490	101	40	0,665	78	118	5,90	6	120
510.840	Várzea Grande	287.882	8.317	3.327	0,734	3.732	7.059	352,95	353	7.060
510.850	Vera	11.402	329	132	0,680	256	388	19,40	19	380
TOTAL	2.146.016	62.000	24.800	0,727	32.656	57.456	2.872,80	2.873	57.460

Tabela 03 - Distribuição por população e IDH dos municípios

Código Município	Municípios	População Estimada (TCU 2020)	NÚMERO DE TESTES (aproximadamente 2,88% da população)	40% testes por critério populacional (cerca de 1,16%)	IDH Por SMS 2010	60% testes Conforme IDH*	Total de Testes	Total de Caixas (25 unid.)	Total de Caixas arredondado (25 unid.)	Total Arredondado devido quantidade p/ caixa (25 unid.)
510.025	Alta Floresta	51.946	1.505	602	0,714	1.174	1.776	71,04	71	1.775
510.030	Alto Araguaia	19.379	562	225	0,704	438	663	26,52	27	675
510.035	Alto Boa Vista	6.983	202	81	0,651	157	238	9,52	10	250
510.040	Alto Garças	12.188	353	141	0,701	275	416	16,64	17	425
510.050	Alto Paraguai	11.473	333	133	0,638	259	392	15,68	16	400
510.060	Alto Taquari	11.133	323	129	0,705	251	380	15,20	15	375
510.080	Apiacás	10.283	298	119	0,675	232	351	14,04	14	350
510.100	Araguaiana	3.081	89	36	0,687	69	105	4,20	4	100
510.120	Araguainha	915	27	11	0,701	20	31	1,24	1	25
510.130	Arenápolis	9.502	275	110	0,704	214	324	12,96	13	325
510.140	Aripuanã	22.714	658	263	0,675	513	776	31,04	31	775
510.170	Barra do Bugres	35.307	1.023	409	0,693	798	1.207	48,28	48	1.200
510.180	Barra do Garças	61.357	1.778	711	0,748	798	1.509	60,36	60	1.500
510.190	Brasnorte	20.135	584	233	0,696	455	688	27,52	28	700
510.260	Campinápolis	16.127	467	187	0,538	364	551	22,04	22	550
510.263	Campo Novo do Parecis	36.148	1.048	419	0,734	470	889	35,56	36	900
510.267	Campo Verde	45.192	1.310	524	0,744	587	1.111	44,44	44	1.100
510.268	Campos de Júlio	7.070	205	82	0,750	91	173	6,92	7	175
510.269	Canabrava do Norte	4.726	137	55	0,667	106	161	6,44	6	150
510.279	Carlinda	10.198	296	118	0,665	230	348	13,92	14	350
510.285	Castanheira	8.762	254	102	0,665	198	300	12,00	12	300
510.320	Colíder	33.650	975	390	0,713	760	1.150	46,00	46	1.150
510.325	Colniza	39.861	1.155	462	0,611	901	1.363	54,52	55	1.375
510.330	Comodoro	21.008	609	244	0,689	474	718	28,72	29	725
510.335	Confresa	31.510	913	365	0,668	712	1.077	43,08	43	1.075
510.336	Conquista D'Oeste	4.101	119	48	0,718	92	140	5,60	6	150
510.337	Cotriguaçu	20.238	587	235	0,601	457	692	27,68	28	700
510.345	Denise	9.544	277	111	0,683	215	326	13,04	13	325
510.350	Diamantino	22.176	643	257	0,718	501	758	30,32	30	750
510.380	Figueirópolis D'Oeste	3.452	100	40	0,679	78	118	4,72	5	125
510.390	General Carneiro	5.592	162	65	0,670	126	191	7,64	8	200
510.410	Guarantã do Norte	36.130	1.047	419	0,703	816	1.235	49,40	49	1.225
510.420	Guiratinga	15.245	442	177	0,705	344	521	20,84	21	525
510.455	Itaúba	3.704	107	43	0,690	83	126	5,04	5	125
510.460	Itiquira	13.525	392	157	0,693	305	462	18,48	18	450
510.480	Jaciara	27.921	809	324	0,735	363	687	27,48	27	675
510.500	Jauru	8.582	249	99	0,673	193	292	11,68	12	300
510.515	Juína	41.088	1.191	476	0,716	928	1.404	56,16	56	1.400
510.517	Juruena	16.351	474	190	0,662	369	559	22,36	22	550
510.520	Juscimeira	11.168	324	129	0,714	252	381	15,24	15	375
510.530	Luciara	2.055	60	24	0,676	46	70	2,80	3	75
510.558	Marcelândia	10.301	299	119	0,701	232	351	14,04	14	350
510.560	Matupá	16.793	487	195	0,716	379	574	22,96	23	575
510.590	Nobres	15.334	444	178	0,699	346	524	20,96	21	525
510.600	Nortelândia	5.923	172	69	0,702	133	202	8,08	8	200
510.615	Nova Bandeirantes	15.660	454	182	0,650	353	535	21,40	21	525
510.621	Nova Canaã do Norte	12.832	372	149	0,686	290	439	17,56	18	450
510.880	Nova Guarita	4.460	129	52	0,688	100	152	6,08	6	150
510.618	Nova Lacerda	6.751	196	78	0,636	152	230	9,20	9	225
510.885	Nova Marilândia	3.306	96	38	0,704	74	112	4,48	4	100
510.890	Nova Maringá	8.850	256	103	0,663	200	303	12,12	12	300
510.895	Nova Monte Verde	9.277	269	108	0,691	209	317	12,68	13	325
510.623	Nova Olímpia	20.563	596	238	0,682	464	702	28,08	28	700
510.619	Nova Santa Helena	3.737	108	43	0,714	84	127	5,08	5	125
510.625	Nova Xavantina	21.514	624	249	0,704	486	735	29,40	29	725
510.626	Novo Mundo	9.363	271	109	0,674	211	320	12,80	13	325
510.631	Novo Santo Antônio	2.705	78	31	0,653	61	92	3,68	4	100
510.628	Novo São Joaquim	4.949	143	57	0,649	111	168	6,72	7	175
510.629	Paranaíta	11.257	326	130	0,672	254	384	15,36	15	375
510.630	Paranatinga	22.874	663	265	0,667	517	782	31,28	31	775
510.637	Pedra Preta	17.793	516	206	0,679	402	608	24,32	24	600
510.642	Peixoto de Azevedo	35.338	1.024	410	0,649	798	1.208	48,32	48	1.200
510.665	Pontal do Araguaia	6.843	198	79	0,734	89	168	6,72	7	175
510.670	Ponte Branca	1.550	45	18	0,686	35	53	2,12	2	50
510.675	Pontes e Lacerda	45.774	1.327	531	0,703	1.034	1.565	62,60	63	1.575
510.677	Porto Alegre do Norte	12.685	368	147	0,673	286	433	17,32	17	425
510.685	Porto Estrela	2.877	83	33	0,599	65	98	3,92	4	100
510.700	Poxoréo	16.021	464	186	0,678	362	548	21,92	22	550
510.704	Primavera do Leste	62.983	1.825	730	0,752	819	1.549	61,96	62	1.550
510.719	Ribeirãozinho	2.422	70	28	0,692	54	82	3,28	3	75
510.757	Rondolândia	4.036	117	47	0,640	91	138	5,52	6	150
510.770	Rosário Oeste	17.067	495	198	0,650	385	583	23,32	23	575
510.774	Santa Cruz do Xingu	2.633	76	31	0,684	59	90	3,60	4	100
510.777	Santa Terezinha	8.460	245	98	0,609	191	289	11,56	12	300
510.726	Santo Afonso	3.155	91	37	0,689	71	108	4,32	4	100
510.779	Santo Antônio do Leste	5.323	154	62	0,655	120	182	7,28	7	175
510.785	São Félix do Araguaia	11.801	342	137	0,668	266	403	16,12	16	400
510.729	São José do Povo	4.105	119	48	0,661	92	140	5,60	6	150
510.730	São José do Rio Claro	21.011	609	244	0,682	474	718	28,72	29	725
510.735	São José do Xingu	5.620	163	65	0,719	127	192	7,68	8	200
510.710	São José dos Quatro Marcos	18.846	546	218	0,657	426	644	25,76	26	650
510.740	São Pedro da Cipa	4.779	139	55	0,660	108	163	6,52	7	175
510.787	Sapezal	26.695	774	309	0,732	347	656	26,24	26	650
510.788	Serra Nova Dourada	1.678	49	19	0,664	37	56	2,24	2	50
510.805	Terra Nova do Norte	9.476	275	110	0,698	214	324	12,96	13	325
510.810	Tesouro	3.824	111	44	0,655	86	130	5,20	5	125
510.820	Torixoréu	3.547	103	41	0,716	80	121	4,84	5	125
510.835	Vale de São Domingos	3.126	91	36	0,656	70	106	4,24	4	100
510.550	Vila Bela da Santíssima Trindade	16.271	472	189	0,645	367	556	22,24	22	550
510.860	Vila Rica	26.496	768	307	0,688	598	905	36,20	36	900
TOTAL	1.380.204	40.000	16.000	0,727	17.952	44.524	1.780,96	1.781	44.525

* Os municípios com IDH menor do que do Estado (0,727) receberão aproximadamente 30% a mais sobre o montante e os municípios com IDH maior receberão aproximadamente 30% a menos sobre o mesmo montante.

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D.O. nº28169 de 21/01/202206 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 06 19 01 2022 UTI Incorporação de Leitos de UTI para a assistência geral

D.O. nº28169 de 21/01/2022

07 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 07 20 01 2022 Distribuição de Teste Rápido Antígeno (1)

D.O. nº28171 de 25/01/202208 REsCIBMT AD REFERENDUM Nº 08 24 01 2022 75ª remessa vacina MS Pfizer Reforço (1)

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