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D.O. nº28167 de 19/01/2022

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 664/2021/DETRAN/MT

D.O. nº28169 de 21/01/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 010/2018/DETRAN/MT (PROCESSO 620975/2018)

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 664/2021/DETRAN/MT

(PROCESSO DETRAN-PRO 0063/2021)

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

VIGÊNCIA: 10/01/2022 a 09/01/2027

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - MAX DE MORAES LUCIDOS.

COOPERADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT - JULIO CESAR DOS SANTOS

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