Legislação

D.O. nº28159 de 07/01/2022
PORTARIA Nº. 09/2022

D.O. nº28161 de 11/01/2022

PORTARIA N.8/2022

D.O. nº28162 de 12/01/2022
PORTARIA N. 478/2021

Portaria n.º 8/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCIO BARBOSA BRANDAO, matrícula 114536, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, nos termos do processo 10/2022-139:

Averbem-se: 17 Anos, 1 Mês e 12 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
18/01/1990 a 31/10/1996	6 Anos, 9 Meses e 13 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001050.1.00128/10-9	Não informado
06/05/1997 a 31/10/1997	5 Meses e 26 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001050.1.00128/10-9	Não informado
13/06/2000 a 31/01/2004	3 Anos, 7 Meses e 18 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001050.1.00128/10-9	Não informado
01/02/2004 a 15/05/2004	3 Meses e 15 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001050.1.00128/10-9	Não informado
01/12/1997 a 17/04/1998	4 Meses e 17 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001050.1.00128/10-9	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
25/04/1984 a 07/11/1989	5 Anos, 6 Meses e 13 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001050.1.00128/10-9	Não informado

Obs: Foi omitido o período de 01 á 30/11/1997, por não constar a contribuição previdenciária junto ao INSS.

Cuiabá-MT, 5 de Janeiro de 2022.

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