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D.O. nº28132 de 26/11/2021
Port 238 recondução concessão de prazo PAD 114267 2020 (1)
D.O. nº28134 de 30/11/2021

PORTARIA Nº 245 COR

D.O. nº28134 de 30/11/2021
PORTARIA Nº 246 COR

PORTARIA Nº 245/2021/CGE-COR

OSECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e 33, da Lei Complementar nº 550/2014:

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;

Considerando o pedido de substituição de presidente no PAR nº 394801/2019, acompanhado das fundamentadas razões;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o servidor Marcos Vinícios dos Santos Saraiva pelo servidor Sérgio Corrêa de Carvalho, matrícula nº 225606, para compor a comissão, na qualidade de presidente, e dar prosseguimento aos trabalhos do PAR nº 394801/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 24 de novembro de 2021.

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