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D.O. nº28131 de 25/11/2021
PORTARIA N 01403 2021 SDPG
D.O. nº28132 de 26/11/2021

ATO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONT 0642019

D.O. nº28132 de 26/11/2021
PORTARIA N 01406 2021 SDPG

ATO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DO EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 064/2019/DP/MT

O ESTADO DE MATO GROSSO por meio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, doravante denominada Contratante, com sede na Rua 02, esquina com a Rua C, Setor A, s/nº, quadra 04, lote 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT - CEP: 78.049-050, inscrita no CNPJ sob o nº 02.528.193/0001-83, neste ato representada pelo,1ª Subdefensor Público-Geral do Estado, DR. ROGÉRIO BORGES FREITAS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº  997800 - SSP/MS e do CPF/MF n° 831.989.031-49, resolve celebrar o presente Ato de Retificação por Erro Material ao 3º Termo Aditivo do Contrato n° 064/2019 publicado no DOE MT, dia 16/11/2021, que atende o Procedimento Administrativo nº 10703/2021, pelas condições a seguir delineadas:

Onde se lê:

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064.2019 - DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: EMPRESA OI S.A.

Processo: 10703/2021

Objeto: 1.1. O presente termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar o prazo de execução do contrato 064/2019 DPM MT, por mais 24(vinte e quatro) meses.

b) Reajustar o contrato no percentual aproximado de 17,759% (dezessete virgula setecentos e cinquenta

e nove por cento), com base no IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) acumulado;

Da vigência: O presente termo será prorrogado pelo período de 24(vinte e quatro) meses, a partir 20/12/2021 e término em 20/12/2023.

Dos Reajuste: 3.1 O contrato terá sua Cláusula Sexta - Do Preço, corrigida no percentual aproximado de 17,759% (dezessete vírgula setecentos e cinquenta e nove por cento), passando o valor total anual para R$ 1.881,086,98 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos);

3.1.1 O reajuste passará a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2022, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

3.1.2 Fica assegurado em 01/01/2023 o reajuste solicitado pela contratada baseado no índice IST.

Valor total anual: 1.881,086,98 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos);

Fundamento Legal: no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Data de Assinatura: 12/11/2021.

Assinam: Primeiro Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal do Contrato - Alvaro Carlini e Roberto Wagner Sandrin.

Deve se ler:

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064.2019 - DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: EMPRESA OI S.A.

Processo: 10703/2021

Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar o prazo de execução do contrato 064/2019 DPM MT, por mais 24(vinte e quatro) meses.

b) Reajustar o contrato no percentual aproximado de 16,2934%, com base no IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) acumulado.

Da vigência: O presente termo será prorrogado pelo período de 24(vinte e quatro) meses, a partir 20/12/2021 e término em 20/12/2023.

Dos Reajuste: 3.1 O contrato terá sua Cláusula Sexta - Do Preço, corrigida no percentual aproximado de 16,2934%, passando o valor total anual para R$ 2.122.189,09 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, cento e oitenta e nove reais e nove centavos);

3.1.1 O reajuste passará a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2022, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

3.1.2 Fica assegurado em 01/01/2023 o reajuste solicitado pela contratada baseado no índice IST.

Valor total anual: R$ 2.122.189,09 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, cento e oitenta

e nove reais e nove centavos);

Fundamento Legal: no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Data de Assinatura: 25/11/2021.

Assinam: Primeiro Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal do Contrato - Alvaro Carlini e Roberto Wagner Sandrin.

Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2021.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

1º Subdefensor Público-Geral do Estado

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