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EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2016/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa TRIUNFO REFEIÇÕES COLETIVAS.

DO OBJETO: prorrogação excepcional da vigência deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos presos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Sorriso/MT, bem como aos presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei sob custódia policial, que eventualmente se encontram no Centro Integrado de Segurança Pública - CISC (Delegacia) do município de Sorriso/MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, vigorando no período de 22/11/2021 a 21/05/2022. O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido, sem qualquer indenização ao contratado, quando o novo procedimento licitatório para contratação dos serviços, objeto deste contrato, estiver concluído.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E DALIERME APARECIDO BARBOSA RIBEIRO - TRIUNFO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA/CONTRATADA.