Legislação

D.O. nº28569 de 23/08/2023
DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº 82 23 EXONERAÇÃO ADEMARIO 230823

D.O. nº28571 de 25/08/2023

EXTRATO 4° ADITIVO CT 320 2019 HIPERBÁRICAdocx 250823

D.O. nº28571 de 25/08/2023
ATO 10 23 EXONERAÇÃO A PEDIDO 250823

EXTRATO AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 320/2019

HIPERBÁRICA SANTA ROSA LTDA

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO N° 021/2019, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43.142/2019 DO CONTRATO N° 320/2019.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO Nº 164/2023.

CONTRATADA: HIPERBÁRICA SANTA ROSA LTDA.

OBJETO. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÃO DOS FISCAIS DO CONTRATO Nº 320/2019.

DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023 ATÉ DIA 01 DE AGOSTO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO, DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 57, II DA LEI 8.666/1993.

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

Exercício - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2382 - IMPLEM. ASSIST. AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESP. S.I.A./S.I.H. NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE - 01.500.100.2000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

FONTE - 01.621.000.0000- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DA ATERAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: FICA ALTERADO O ITEM 8.1 DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO, PASSANDO A SER CONFORME DESCRITO ABAIXO:

HIPERBÁRICA SANTA ROSA LTDA - CT Nº 320/2019
GESTOR DO CONTRATO	Nome: Erika Auxiliadora Duarte Carvalho CPF: 002.191.811-28 Matrícula: 4919322 Telefone: 65 3614-5512 E-mail: coordenadoriaregulacao@cuiaba.mt.gov.br
FISCAL	Nome: Lucélia Meire da Silva CPF: 925.898.041-72 Matrícula: 4917378 Telefone: 65 3614-5512 E-mail: coordenadoriaregulacao@cuiaba.mt.gov.br
SUPLENTE	Nome: Kety Auxiliadora Preza Nogueira Moraes CPF: 839.929.601-53 Matrícula: 4819342 Telefone: 65 3614-5512 E-mail: coordenadoriaregulacao@cuiaba.mt.gov.br

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 57, II E 65, §8° DA LEI 8.666/1993.

CUIABÁ-MT, 21 DE AGOSTO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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EXTRATO 4° ADITIVO CT 320 2019 HIPERBÁRICAdocx 250823

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