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D.O. nº28557 de 07/08/2023
Retificação da Potaria 056 2023
D.O. nº28565 de 17/08/2023

Portaria nº 059 2023

D.O. nº28579 de 06/09/2023
Portaria nº 062-2023

PORTARIA N° 059/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº036/2023-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 71, IV, da Constituição Estadual, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências, e Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 036/2023-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestor: Adriana Domingas Pereira Souza - CPF: 013. 831.461-60 - Matrícula: 254279

2 - Fiscal: Romildo de Amorim - CPF: 314.296.881-49 - Matrícula: 62095

3- Suplente:  Eduardo de Amorim Manfrin - CPF: 029.099.881-63 - Matrícula: 315144

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 036/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e  PUBLIC SYATEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ORIENTADORES DE PÚBLICO LTDA - EPP, sendo como objeto do presente instrumento à contratação de empresa especializada  para o fornecimento de organizador de filas personalizada, em atendimento as demandas da Secretaria de Estado  de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação/Compra Direta - art. 75, inciso II da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 14 de agosto de 2023.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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