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D.O. nº28562 de 14/08/2023
Nova Olímpia AVISO DE LICITAÇÃO PE 036
D.O. nº28565 de 17/08/2023

Nova Olímpia EXTRATO DE CANCELAMENTO 1200008

D.O. nº28566 de 18/08/2023
Nova Olímpia 02 ARQUIVOS

EXTRATO DE CANCELAMENTO DO CREDOR REGISTRADO

NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1200008/2023/PMNO

REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023/PMNO, TERMO DE CANCELAMENTO Nº 014/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023/PMNO. ÓRGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.xxx.xxx/0001-30. FORNECEDOR REGISTRADO: IGUAÇU COMERCIO DE GAS EIRELLI, inscrita no CNPJ 12.xxx.xxx/0001-85. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS NÃO PERECIVEIS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO USO DOS PREDIOS PUBLICOS PARA O ATENDIMENTO AOS MUNICIPES DE NOVA OLIMPIA/MT. MOTIVO: O cancelamento, dar se pelo fato de que o fornecedor registrado deixa de atender as condições pré-estabelecidas exigidas na assinatura das atas de registro de preços, cujo o qual é vinculado ao seu CNPJ, e o fato de estas com as certidões ativas e sem restrições é documento exigido para ter condições básicas para se considerar habilitada do processo licitatório. Porém, como mencionado a empresa IGUAÇU COMERCIO DE GAS EIRELLI, inscrita no CNPJ 12.835.034/0001-85, deixou de atender esse critério básico, mediante a isso, por iniciativa do órgão gerenciador aplica a lei de licitações 8.666/93 art.79, inciso I, que é explicito no texto da lei que a administração deve proceder em cancelar o registro da fornecedora, em todas as atas e contratos onde estejam atrelados a seu CNPJ.

José Elpídio de Moraes Cavalcante - Prefeito Municipal

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