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D.O. nº28560 de 10/08/2023
PORTARIA N 118-2023-FISCAL-TF-0950-2023-substituição
D.O. nº28562 de 14/08/2023

PORTARIA N 115 2023 FISCAL Termo de Fomento N 1175 2023 ASMAT EXPOECOS

D.O. nº28562 de 14/08/2023
PORTARIA N 116 2023 GESTOR TERMO DE FOMENTO 1175 2023 ASMAT EXPOECOS

PORTARIA 115-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 1175-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação de Supermercados de Mato Grosso - ASMAT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, o servidor José Augusto Teixeira de Oliveira, para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 1175-2023, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e a Associação de Supermercados de Mato Grosso - ASMAT, cujo objeto é: A Expoecos 2023 - Encontro Centro-Oeste dos Supermercadistas, Atacadistas, Distribuidores, Indústria e Food Service, visará fortalecer as cadeiras produtivas do estado de Mato Grosso, desde o setor supermercadista, atacadista, distribuidor, indústria e food service, fomentar negócios com empresas locais e nacionais. Oportunizar a movimentação turística e econômica para Mato Grosso, gerando riquezas e desenvolvimento para o comércio tanto quanto empregos e oportunidades de trabalho e gerar debates que colaborem com a cadeia de autosserviço e apresentar as últimas tendências, inovações e soluções para o setor atacadista distribuidor e supermercadista.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2023

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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